SóProvas


ID
812230
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

É consequência jurídico-penal do erro de proibição inescusável

Alternativas
Comentários
  • O erro de proibição está normatizado no CP brasileiro no art 21. É qdo o agente não sabe que está fazendo algo ilícito; não sabe que é proibido o que está fazendo.
    Pode ser:
    a) inevitável, invencível ou escusável: não conhecia a ilicitude e nem poderia conhecer. É qdo a sociedade em geral, o homem comum, também não saberia que aquela atitude se configura como crime. Ex: O senhor da roça tira um pedaço do casco de determinada árvore e na legislação ambiental, a atitude configura crime. Consequência: exclui o crime, pois exclui a culpabilidade e isenta de pena.

    b) evitável, vencível ou inescusável: não sabia que a conduta era ilícita, mas poderia saber. São situações em que o homem comum pode saber que são ilícitas, configurando crime. Ex: eutanásia: é crime doloso, porém a pessoa que a faz não sabia, mas poderia saber. Consequências: redução de pena de 1/6 a 1/3.

    Bons estudos.
  • Complementando o brilhante comentário da colega, devemos lembrar que o ERRO DE PROIBIÇÃO - exclui a CULPABILIDADE; e  o ERRO DE TIPO - exclui o FATO TÍPICO.

  • O erro de proibição também conhecido como ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO, aparece no cp no artigo 21 e versa o seguinte:

     

    Erro sobre a ilicitude do fato (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

     

    Obervando o grifo de vermelho, percebemos que o erro quando evitável ou inescusável, poderá DIMINUIR A PENA DE 1/6 A 1/3.

     

    Portanto, o gabarito será B, redução da pena,

  • Erro de tipo: agente não sabe, não percebe que o que está fazendo é crime

    - é uma falsa percepção da realidade, conhece a norma proibitiva

    - ex: pegar o guarda-chuva de alguém pensando ser o seu 

    * percebe equivocadamente a realidade (pensa estar pegando o seu guarda-chuva), se soubesse q era o de outra pessoa não pegaria (pois conhece a proibição existente)

    Erro de proibição: agente sabe exatamente o que está fazendo, não sabe é que é crime

    - percebe corretamente a realidade, seu erro é sobre a regra, a norma 

    - ex clássico: holandês que chega no Brasil e acende o cigarro de maconha

    * nao ha falsa percepção da realidade, do que está fazendo, ele sabe exatamente que está acendendo um cigarro de maconha, seu erro recai sobre a proibição existente no Brasil

  • Gaba: B

     

    Erro de proibição: não sabia que era crime!

     

    Inescusável = indesculpável = evitável = todo mundo sabe que é crime, menos você = não exclui a culpabilidade. A pena é reduzida de 1/6 a 1/3

     

    Escusável = desculpável = inevitável = todo mundo erraria = exclui a culpabilidade

  • Erro sobre a ilicitude do fato   

                        

    Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.                     

    Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.  


  • Erro sobre a ilicitude do fato   

                        

    Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.                     

    Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.  


  • Erro de Proibição:

    Escusável / Inevitável / Perdoável = Afasta Dolo e Culpa. Ou seja, isento de pena (exclui culpabilidade).

    Inescusável / Evitável / Imperdoável = Afasta Dolo, mas não a culpa. Redução de Pena.

    Repare que no Erro de Proibição, ou Erro sobre a Ilicitude do Fato/Comportamento, sempre afasta o Dolo.

    Portanto,

    Gabarito: B.

  • GB/B

    PMGO

  • GB B

    PMGOOOOO

  • GB B

    PMGOOOOO

  • REDUÇÃO DA PENA DE 1/3 a 1/6 SE O ERRO DE PROIBIÇÃO FOR INESCUSÁVEL, ou seja, INDESCULPÁVEL.

  • INESCUSÁVEL - IMPERDOÁVEL

  • Erro de Proibição: Inevitável/ Invencível/ Escusável: Isento de pena

    Erro de Proibição: Evitável/ Vencível/ Inescusável: Diminuição da pena de 1/6 a 1/3.

  • Pra não errar esse tipo de questão lembre do THANOS, ele é inevitável, invencível e escusável (isenta de pena).