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O erro de proibição está normatizado no CP brasileiro no art 21. É qdo o agente não sabe que está fazendo algo ilícito; não sabe que é proibido o que está fazendo.
Pode ser:
a) inevitável, invencível ou escusável: não conhecia a ilicitude e nem poderia conhecer. É qdo a sociedade em geral, o homem comum, também não saberia que aquela atitude se configura como crime. Ex: O senhor da roça tira um pedaço do casco de determinada árvore e na legislação ambiental, a atitude configura crime. Consequência: exclui o crime, pois exclui a culpabilidade e isenta de pena.
b) evitável, vencível ou inescusável: não sabia que a conduta era ilícita, mas poderia saber. São situações em que o homem comum pode saber que são ilícitas, configurando crime. Ex: eutanásia: é crime doloso, porém a pessoa que a faz não sabia, mas poderia saber. Consequências: redução de pena de 1/6 a 1/3.
Bons estudos.
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Complementando o brilhante comentário da colega, devemos lembrar que o ERRO DE PROIBIÇÃO - exclui a CULPABILIDADE; e o ERRO DE TIPO - exclui o FATO TÍPICO.
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O erro de proibição também conhecido como ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO, aparece no cp no artigo 21 e versa o seguinte:
Erro sobre a ilicitude do fato (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Obervando o grifo de vermelho, percebemos que o erro quando evitável ou inescusável, poderá DIMINUIR A PENA DE 1/6 A 1/3.
Portanto, o gabarito será B, redução da pena,
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Erro de tipo: agente não sabe, não percebe que o que está fazendo é crime
- é uma falsa percepção da realidade, conhece a norma proibitiva
- ex: pegar o guarda-chuva de alguém pensando ser o seu
* percebe equivocadamente a realidade (pensa estar pegando o seu guarda-chuva), se soubesse q era o de outra pessoa não pegaria (pois conhece a proibição existente)
Erro de proibição: agente sabe exatamente o que está fazendo, não sabe é que é crime
- percebe corretamente a realidade, seu erro é sobre a regra, a norma
- ex clássico: holandês que chega no Brasil e acende o cigarro de maconha
* nao ha falsa percepção da realidade, do que está fazendo, ele sabe exatamente que está acendendo um cigarro de maconha, seu erro recai sobre a proibição existente no Brasil
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Gaba: B
Erro de proibição: não sabia que era crime!
Inescusável = indesculpável = evitável = todo mundo sabe que é crime, menos você = não exclui a culpabilidade. A pena é reduzida de 1/6 a 1/3
Escusável = desculpável = inevitável = todo mundo erraria = exclui a culpabilidade
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Erro sobre a ilicitude do fato
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
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Erro sobre a ilicitude do fato
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
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Erro de Proibição:
Escusável / Inevitável / Perdoável = Afasta Dolo e Culpa. Ou seja, isento de pena (exclui culpabilidade).
Inescusável / Evitável / Imperdoável = Afasta Dolo, mas não a culpa. Redução de Pena.
Repare que no Erro de Proibição, ou Erro sobre a Ilicitude do Fato/Comportamento, sempre afasta o Dolo.
Portanto,
Gabarito: B.
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GB/B
PMGO
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GB B
PMGOOOOO
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GB B
PMGOOOOO
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REDUÇÃO DA PENA DE 1/3 a 1/6 SE O ERRO DE PROIBIÇÃO FOR INESCUSÁVEL, ou seja, INDESCULPÁVEL.
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INESCUSÁVEL - IMPERDOÁVEL
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Erro de Proibição: Inevitável/ Invencível/ Escusável: Isento de pena
Erro de Proibição: Evitável/ Vencível/ Inescusável: Diminuição da pena de 1/6 a 1/3.
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Pra não errar esse tipo de questão lembre do THANOS, ele é inevitável, invencível e escusável (isenta de pena).