Questão 812281

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Simples

Levando em consideração as disposições do Código Civil relativas às sociedade simples, é correto o que se afirma em

• A. Podem os sócios estipular, mediante contrato, outras causas para a dissolução da sociedade que não as previstas em lei.
• B. Nos casos de sociedade simples, por tempo indeterminado, qualquer sócio pode se retirar, desde que notifique os demais com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
• C. Permite-se, desde que com o consentimento unânime dos sócios, que o sócio cuja contribuição consista em prestação de serviços fique excluído de participar das perdas.
• D. A retirada ou morte do sócio não exime o primeiro ou os herdeiros do segundo de responsabilidade pelas obrigações sociais contraídas, até 5 (cinco) anos após averbada a resolução da sociedade.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A - Correta. Art. 1.035. O contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas.
  
  Letra B- Incorreta. Art. 1.029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.
  
  Letra C - Incorreta. Art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
  
  Letra D - Incorreta. Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

• A) CORRETA. De acordo com que dispõe o Art. 1035, CC " O contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas".

  B) ERRADA. De acordo com o que se extrai do Art. 1029, CC, o prazo para um sócio se retirar de uma sociedade com prazo indeterminado é de 60 dias, e não de 30 dias, como fora colocada na acertiva.

  C) ERRADA. Já que o Art. 1008, CC, diz que é nula qualquer estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas

  D) ERRADA. O Prazo em questão é tão somente de 2 anos, de acordo com o que se extrai do art. 1032, CC.