Questão 812578

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Regimes Contábeis

Quanto ao regime contábil aplicado à contabilidade pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A contabilidade pública adota o regime contábil misto, ou seja, regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas.
II. A contabilidade pública adota o regime contábil misto, ou seja, regime de competência para as receitas e de caixa para as despesas.
III. A Lei 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas nele legalmente empenhadas.
IV. A Lei 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele arrecadadas.

• A. Apenas II.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   

  I:

  - está correta sob o enfoque da L. 4320, que adota o regime misto (enfoque orçamentário)

  - já sob o enfoque do MCASP, o regime de competência prevalece tanto para receitas como para despesas.

   

  III e IV (A BANCA CONSIDEROU ERRO POR CAUSA DO 'apenas'):

  LEI 4320: Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nele arrecadadas; (REGIME DE CAIXA)

  II - as despesas nele legalmente empenhadas. (REGIME DE COMPETÊNCIA)

• Pertencem ao exercício financeiro:

  I - As receitas nele arrecadadas.

  II - As despesas nele empenhadas