Questão 812590

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário; Lançamento Tributário

O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fator gerado. No âmbito da atividade tributária pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que, EXCETO

• A. verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
• B. determina-se a matéria tributável.
• C. calcula-se o montante do tributo devido.
• D. identifica-se o sujeito passivo.
• E. identifica-se o sujeito ativo.
  

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  De acordo com o CTN:
  
  Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
  
  bons estudos
  

• LANÇAMENTO

   

  V - Verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária

  D - Determina a matéria tributável

  C - Calcula o montante do tributo devido

  I - Identifica o sujeito passivo

  P - Propõe aplicação de penalidade (se for o caso)

• Sujeito ativo é definido na própria competência tributária para instituir o tributo.