Questão 812689

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação; Ciclo Orçamentário

O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício financeiro, uma vez que abrange todas as fases do processo orçamentário. Sobre as fases do processo orçamentário, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Fase de elaboração da proposta: o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos pela Constituição Federal e nas Leis Orgânicas dos Municípios, a Proposta Orçamentária.
II. Discussão e aprovação: compreende a tramitação da proposta de orçamento no Poder Executivo, onde as estimativas de receita são revistas, as alternativas de ação são reavaliadas, os programas de trabalho são modificados através de emendas, as alocações são mais especificamente regionalizadas e os parâmetros de execução são estabelecidos de maneira formal.
III. Execução e acompanhamento: constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinadas para o setor público, no processo de planejamento integrado e implica na mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
IV. Controle e avaliação: são produzidos os balanços, que serão apreciados e auditados pelos órgãos auxiliares do Poder Legislativo e as contas julgadas pelo Parlamento. Integram também esta fase as avaliações realizadas por órgãos técnicos com vista à realimentação dos processos de planejamento e de programação.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• D) PASCOAL (2010): O CICLO ORÇAMENTÁRIO E O EXERCÍCIO FINANCEIRO

  O ciclo orçamentário é o período em que se processam as atividades peculiares do processo orçamentário, quais sejam:

  ELABORAÇÃO => APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO => EXECUÇÃO ^ CONTROLE

• GABARITO: D

   

  O erro no item II é que esta fase do ciclo é efetuada pelo PODER LEGISLATIVO, e não pelo Executivo. A descrição da assertiva está ok, errando apenas ao trocar o Legislativo pelo Executivo.

  II. Discussão e aprovação: compreende a tramitação da proposta de orçamento no )Poder Executivo) PODER LEGISLATIVO, onde as estimativas de receita são revistas, as alternativas de ação são reavaliadas, os programas de trabalho são modificados através de emendas, as alocações são mais especificamente regionalizadas e os parâmetros de execução são estabelecidos de maneira formal. 

   

  PLANEJAMENTO: Executivo

  DISCUSSÃO:Legislativo

  EXECUÇÃO: Executivo

  CONTROLE: Legislativo

• Gabarito: Letra D

   

  Ciclo Orçamentário

   

  1) Elaboração/planejamento da proposta orçamentária;

  Pelo Executivo

   

   2) Discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;

  Pelo Legislativo

   

   3) Execução orçamentária e financeira;

  Pelo Executivo

   

   4) Avaliação/controle.

  Pelo Legislativo

   

   

   

  Ciclo Orçamentário Ampliado

   

  1) Formulação da proposta orçamentária;

   2) Apreciação e adequação;

  1 e 2 são etapas do PPA

   

  3) Formulação da proposta orçamentária;

  4) Apreciação e adequação;

  3 e 4 são etapas da LDO

   

  5) Formulação da proposta orçamentária;

  6) Apreciação e adequação;

  5 e 6 são etapas da LOA

   

  7) Execução dos orçamentos;

  Pelo Executivo

   

  8) Avaliação de Execução.

  Pelo Legislativo/TCU