Questão 812695

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Funções do Estado na Economia; Orçamento Público em AFO

O Governo pode provocar orçamentos expansionistas ou gerar um orçamento recessivo. Sobre as funções consubstanciadas no Orçamento Público, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Função alocativa: oferecer bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, por investimentos ou intervenções, corrigir imperfeições no sistema de mercado e corrigir os efeitos negativos de fatores externos.

II. Função distributiva: envolve a administração e a geração de receitas, além do cumprimento de metas e objetivos governamentais no orçamento, utilizado para a alocação, distribuição de recursos e estabilização da economia. É possível, com a função distributiva, aumentar a renda e o PIB e aquecer a economia, com uma melhor distribuição de renda.

III. Função alocativa: envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, para efeito de estabilização da economia e influência na decisão de produtores e consumidores. Com essa função, pode-se controlar a inflação, preços, restringir a demanda, etc.

IV. Função distributiva: tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população, etc.

• A. Apenas I e II estão corretas.
• B. Apenas I e IV estão corretas.
• C. Apenas III e IV estão corretas.
• D. I, II, III e IV estão incorretas.
• E. I, II, III e IV estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B) GIACOMONI (2010): Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tomaram clássicas no gênero.3 Denominadas as “funções fiscais”, o autor as considera também como as próprias “funções do orçamento”, principal instrumento de ação estatal na economia. São três as funções:

  a) promover ajustamentos na alocação de recursos (função alocativa); b) promover ajustamentos na distribuição de renda (função distributiva); e c) manter a estabilidade econômica (função estabilizadora).

• II- função estabilizadora

  III-função estabilizadora

  Não esquecer...

  Alocativa: dispõe/aloca bens públicos.

  Estabilizadora: gera políticas fiscal, monetária, cambial, creditícia para equilíbrio na economia. Ajustamento do nível geral de preços, emprego, demanda, estabilidade da moeda.

  Distributiva: distribuição de renda, tira de todos, para reduzir desigualdade inter-regionais. Oferece serviços de forma universal.

• A função alocativa visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada.

  Função Alocativa: Estabelece o fornecimento de bens públicos à população;

  Função Distributiva: Realiza ajustes na distribuição de renda, tornando-a mais justa;

  Função Estabilizadora: Procura melhorar o nível de empregos, estabilizar os preços e obter uma taxa razoável de crescimento econômico.