seguridade Social. - PRIVATIVO
Previdencia Social - CONCORRENTE
responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. - CONCORRENTE
Competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais. - PRIVATIVO
Diretrizes e bases da educação nacional. (MEC) - PRIVATIVO
Registros públicos. - PRIVATIVO
#PMBA2020 #CAVEIRA
RUMO À CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente à Organização Político-Administrativa do Estado.
Dispõe o artigo 22, da Constituição Federal, o seguinte:
"Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
(...)
XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;
XXIII - seguridade social;
XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;
XXV - registros públicos;"
Nesse sentido, dispõe o artigo 24, da Constituição Federal, o seguinte:
"Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
(...)
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;"
Analisando as alternativas
Tendo em vista o que foi explanado, o contido nas alternativas "a", "c", "d" e "e" corresponde a competências privativas da União, ao passo que o contido na alternativa "b" é uma competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Logo, a letra "b" é o gabarito em tela.
Gabarito: letra "b".