Questão 813343

• Banca: CETRO
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Contratos Bancários; Contratos Empresariais

Sobre os contratos bancários, é correto afirmar que

• A. as contas correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento de decretação da falência, verificando-se o saldo.
  
• B. no desconto bancário de título de crédito, ocorre uma operação bancária passiva.
  
• C. são caracterizados como bancários todos os contratos em que todas ou, pelo menos, uma das partes é uma instituição financeira.
  
• D. a Comissão de Valores Mobiliários funciona como uma agência fiscalizadora das operações financeiras dos bancos.
  
• E. o contrato de mútuo é sempre um contrato bancário.
  

Gabarito: A

Comentários

•     Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

  Art. 121. As contas correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento de decretação da falência, verificando-se o respectivo saldo. 

• b) Incorreta . Segundo a Doutrina  de André Ramos o "Desconto Bancário consiste em uma antecipação de pagamento ao cliente, que em troca cede ao banco um determinado crédito ainda que não vencido contra ele mesmo ou contra terceiro." Tal crédito é documentado por meio de um título onde o cliente assume a responsabilidade pelo seu pagamento perante o banco. Logo é uma operação bancária ativa, pois nessa situação o banco assume o papel de credor.

• Comentando as erradas:

  ·  b) no desconto bancário de título de crédito, ocorre uma operação bancária passiva. 

  Ø   ativa, pois o Banco antecipa créditos que a outra parte tem e se torna credor dela.

  · c) são caracterizados como bancários todos os contratos em que todas ou, pelo menos, uma das partes é uma instituição financeira. 

  Ø  Definição de Fábio Ulhoa: contratos bancários são aqueles em que necessariamente uma das partes é um Banco. Entao não basta a figura de um Banco na relação, pois pode haver essa presença como eventual, de modo que o banco neste caso está celebrando um contrato não bancário. Bancário é o contrato que só é tido como tal porque somente pode ser celebrado por um Banco em um dos polos da relação.

  ·  d) a Comissão de Valores Mobiliários funciona como uma agência fiscalizadora das operações financeiras dos bancos.

  Ø  BACEN – Banco Central, e não a CVM.

  ·  e) o contrato de mútuo é sempre um contrato bancário.

  Ø   CC/02 também trata do mútuo, como contrato civil.

  
  

• Gabarito : A
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