Questão 813763

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com

• A. a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de multa e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
• B. a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
• C. a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, mas não se extingue com o crédito dela decorrente.
• D. o crédito tributário e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
• E. o crédito tributário e tem por objeto o pagamento de tributo.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  

  Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

  § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente

  
  bons estudos
  

• Numa linha do tempo relativa ao Direito Tributário, temos que de início há a hipótese de incidência que se consubstancia na "previsão abstrata do possível fato gerador". Se a hipótese de incidência se verificar no mundo dos fatos, estar-se-á diante do fato gerador, definido como "efetivação in casu da hipótese de incidência".

  Com esse fato gerador, temos o nascimento da obrigação tributária que posteriormente irá ensejar, por meio do lançamento, a constituição do crédito tributário. Nesse ponto, destaca-se que o lançamento, ao mesmo ponto que constitui o crédito, declara a obrigação tributária já existente desde a perfeição do fato gerador.

  Hip. de incidência ---> Fato gerador ---> obrigação trib. ---> Lançamento ---> const. do crédito e dec. da obrigação