Questão 814846

• Banca: ESAF
• Órgão: MI
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MI - Químico
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação de Riscos Ambientais

O Decreto n. 5.098, de 3/6/2004, dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2 – e dá outras providências. Sobre esse decreto, assinale a opção incorreta.

• A. O P2R2 é constituído de ações, atividades e projetos a serem formulados e executados de forma participativa e integrada pelos governos de todas as esferas e pela sociedade civil.
• B. O P2R2 tem em sua composição vários ministérios, entre os quais o da Educação.
• C. Entre as competências da Comissão Nacional do P2R2 (CN - P2R2) está o incentivo à criação de Comissões Estaduais e Distrital e colaborar com elas na implementação do P2R2.
• D. As despesas decorrentes do desempenho da função de membros na CN - P2R2 correrão à conta das dotações dos Ministérios, instituições e segmentos representados.
• E. Entre as diretrizes estratégicas do P2R2 está a identificação dos aspectos legais e organizacionais pertinentes a tais ocorrências.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B

   

  Art. 5º A CN - P2R2 terá a seguinte composição:

  
  I - um representante de cada Ministério a seguir indicado:

  
  a) do Meio Ambiente, que a coordenará;
  b) da Integração Nacional;
  c) da Saúde;
  d) de Minas e Energia;
  e) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
  f) do Trabalho e Emprego;
  g) dos Transportes; e
  h) da Justiça;