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ERRADO
Art. 181 CPP. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Complementando...
CPP, Art. 181. (...)
Parágrafo único. A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.
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Prevê o art. 181 do CPP a possibilidade de o juiz (esta atribuição não se estende ao delegado de polícia) determinar que se supra formalidade não observada pelo perito ou que se complemente ou esclareça o laudo omisso, obscuro ou contraditório, sem prejuízo da faculdade de ordenar que se proceda a novo exame, por outro perito, se entender necessário para a formação do seu convencimento.
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ERRADO - NÃO são absolutamente nulos os laudos periciais que não cumprem todas as formalidades legais. Pois se não forem cumpridas as formalidades legais o juiz poderá:
1. Mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo;
2. Ordenar que se proceda a novo exame.
Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.
Parágrafo único. A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.
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é ruim do juiz "dar determinação ILÍCITA" hein... no máximo a determinação seria ILEGAL, ou seja, fora da lei processual.
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Complementando:
O princípio basiliar do sistema de nulidades processual penal é o da Prejudicialidade, justificado em razãodo princípio da economia processual. Neste sentido, o CPP, nos termos do art. 563 combinado com o art. 566, autoriza o ato, seja ele ilícito ou ilegítimo, a ser sanado, desde que não cause prejuízo as partes e desde que o alegante não o tenha dado causa (art. 565,CPP).
Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
Art. 565. Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
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A questão trata da:
PROVA ILEGÍTIMA: são aquelas provas obtidas com violação às normas processuais penais/procedimento. É diferente de PROVA IlÍCITA. Essas provas são aquelas que derivam da violação de normas de direito material (Constituição ou leis). A ilicitude está no fato de ter havido violação a uma garantia fundamental do cidadão.
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O pessoal viaja... é lícita a determinação , e não ilícita.
ERRADO
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a determinação é lícita porque os atos com vícios de formas são passíveis de convalidação
errada
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Vício de forma convalidável, uma vez que não é imprescindível para a validade do ato.
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o perito só será chamado em juízo para fazer as devidas formalizações que foram inobservadas no curso do processo. a prova é LÍCITA.
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Ahh se eu tivesse 18 anos e superior em 2004, Seria PF!
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Gab. E
Art. 181 CPP.
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GAB ERRADO
Art. 181 CPP. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.
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Juiz simplesmente manda sanar essa ausência!
Avante!
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Gabarito "B"
Sana todo procedimento!
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GAB E
ART 181 CPP
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Nessa situação, a determinação é LICITA pois visa sanar a irregularidade;
E a prova é ILEGÍTIMA porque os laudo pericial não cumpre a formalidade definida em lei;
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Gabarito: ERRADO
Prova Ilícita deve ser desentranhada do processo/ é inadmissível (Art.157 CPP e Art.5º, LVI)
Prova ilegítima pode ser convalidada/consertada (Art.181 CPP)
Espero ter ajudado
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Na ausência de formalidades ou em caso de omissões, obscuridades ou contradições, não ocorre a nulidade dos laudos.
O juiz poderá:
1) mandar suprir a formalidade, de forma a complementar ou esclarecer o laudo.
2) ordenar que se proceda novo exame, se julgar conveniente.
Gabarito: ERRADO.
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Provas Ilegítimas = violação do processo
Vício pode ser sanado