Lei 4320/64: "Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas." O Balanço Orçamentário demonstrará o Resultado Orçamentário = Superávit Orçamentário (excesso de arrecadação) ou Déficit Orçamentário (insuficiência de arrecadação).
:: Superávit
O superávit pode se dar tanto por excesso de arrecadação quanto por economia orçamentária.
- Excesso de arrecadação: ocorre quando as receitas orçamentárias efetivamente recebidas são maiores que as receitas orçamentárias previstas. Ou seja, arrecadou-se mais do que o previsto.
- Economia orçamentária: é a diferença entre a despesa orçamentária realizada e a despesa orçamentária fixada. Ou seja, gastou-se menos do que o fixado.
:: Déficit
O déficit provém exatamente do contrário do superávit: arrecadação menor que o previsto (insuficiência de arrecadação).