-
Nos termos do §5° do art. 195 da Constituição Federal, "Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total". Esse princípio tem como objetivo assegurar o equilíbrio financeiro da Seguridade Social: o caixa da Seguridade Social só pode pagar o benefício se existir dinheiro para isso.
Perceba-se que esse princípio se aplica não somente à Previdência Social, mas à Seguridade Social como um todo. Assim, será inconstitucional a lei que criar um benefício, previdenciário ou assistencial, sem também criar a fonte de custeio.
GABARITO: CERTO
Fonte: Hugo Góes
-
Lembrando que:
Criar novas fontes de custeio -> lei complementar;
Majorar, estender, modificar as fontes de custeio -> lei ordinária.
Fé.
-
Estamos diante do famoso Princípio da Preexistência do Custeio em Relação aos Benefícios e Serviços.
Sobre o princípio: Não se aplica às Entidades de Previdência Complementar (Previdência privada). Esse princípio é aplicado somente à Seguridade Social financiada por toda a sociedade.
-
GABARITO: CERTO
É o princípio que cuida de manter o equilíbrio da seguridade social.
Impede que benefícios ou serviços da seguridade social sejam criados ou majorados sem que, antes, sejam estabelecidas as correspondentes fontes de custeio/financiamento dessas prestações.
Trata-se, a bem da verdade, de “Princípio comezinho da boa administração pública, em consonância com o qual somente podem ser feitos gastos quando previamente estabelecidas as fontes de custeio” (Eduardo Rocha Dias; José Leandro Monteiro de Macêdo, in Curso de Direito Previdenciário, Editora Método, 2008, página 122).
FONTE: http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/27860/princicios-da-seguridade-social
-
Questão ridícula!
O princípio da contrapartida dispõem que: nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Esse princípio somente é aplicado na previdência pública. O infeliz do examinador coloca previdência privada e dá a questão como certa.
-
exatamente, felipe Fiorese