certa
Art. 44 Pela sua importância econômica ou social, pelo seu volume, pelas suas repercussões no indivíduo ou na sociedade, determinadas categorias de anúncios devem estar sujeitas a cuidados especiais e regras específicas, além das normas gerais previstas neste Código. Essas regras específicas figuram mais adiante como “Anexos” a este Código e, alguns casos, resultaram da valiosa colaboração de Associações de Classe que
prontamente se identificaram com o espírito do presente Código. São eles, pela ordem:
ANEXO A - Bebidas Alcoólicas
ANEXO B - Educação, Cursos, Ensino
ANEXO C - Empregos e Oportunidades
ANEXO D - Imóveis: Venda e Aluguel
ANEXO E - Investimentos, Empréstimos e Mercado de Capitais
ANEXO F - Lojas e Varejo
ANEXO G - Médicos, Dentistas, Veterinários, Parteiras, Massagistas,
Enfermeiros, Serviços Hospitalares, Paramédicos, Para
hospitalares, Produtos Protéticos e Tratamentos
ANEXO H - Produtos Alimentícios
ANEXO I - Produtos Farmacêuticos Isentos de Prescrição
ANEXO J - Produtos de Fumo
ANEXO K - Produtos Inibidores de Fumo
ANEXO L - Profissionais Liberais
ANEXO M - Reembolso Postal ou Vendas pelo Correio
ANEXO N - Turismo, Viagens, Excursões, Hotelaria
ANEXO O - Veículos Motorizados
ANEXO P - Vinhos e Cervejas
ANEXO Q - Testemunhais, Atestados, Endossos
ANEXO R - Defensivos Agrícolas
ANEXO S - Armas de Fogo
Parágrafo Único - Pretendendo ser este Código um instrumento dinâmico e permanentemente atualizado, essas categorias especiais poderão ser ampliadas mediante o acréscimo de novos Anexos
“Reclames" tem origem o fim do século XIX. Publicidade feita por qualquer forma, anúncio.
certa
O Código Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar, em seu artigo 44, do Capítulo III - Categorias Especiais dos Anúncios, condições adicionais de cuidado para diversas categorias de anúncios, relacionadas em anexos separados, como, por exemplo, para bebidas alcoólicas, educação e armas de fogo, respectivamente, Anexo "A", "B" e "S":