Questão 817060

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos,
julgue os itens seguintes.

Ao Banco do Brasil S.A. compete repassar recursos federais aos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Siafi ==> CUT ==> Bacen ==> BB (agente financeiro do sistema)

  Bons estudos.

• O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) são modalidades de repartição tributária, previstos no art. 159 da Constituição Federal.
  
  Nesses termos, as receitas que compõem o FPE e o FPM são arrecadadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), contabilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e distribuídas pelo Banco do Brasil sob comando da STN.
  
  Gabarito do professor: Certo.
• BB = agente financeiro para pagamentos e recebimentos.