Questão 81715

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AM
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório de Gestão Fiscal - RGF

O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos de transparência da administração previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sobre o relatório é correto afirmar que

• A. será emitido ao final de cada trimestre pelo Chefe do Poder Executivo.
• B. será publicado até 60 (sessenta) dias após o encerramento do período a que corresponder, inclusive por meio eletrônico.
• C. contém demonstrativo das disponibilidades em caixa em todo relatório.
• D. é facultativo para municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes.
• E. contém comparativo entre o montante de concessão de garantias e os limites determinados pela LRF.

Gabarito: E

Comentários

• A) ERRADO - Art. 54 LRF"Ao final de cada QUADRIMESTRE será emitido..."Portanto, não é ao final de cada trimestre e sim: QUADRIMESTREB) ERRADO - Art. 55, §2º LRF"O relatório será pblicado até TRINTA DIAS após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico."O único erro está no prazo, que é de 30 dias e não de 60.C) ERRADO - Art. 55 LRF"O relatório conterá:...III - demostrativos, NO ÚLTIMO QUADRIMESTRE:a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;"Portanto, NÃo há demonstrativo das disponibilidades EM TODO relatório, apenas no do último quadrimestre.D) ERRADO - Art. 63 LRF"É facultado aos Municípios com população inferior a CINQUENTA MIL habitantes optar por:...II - divulgar semestralmente:b) o Relatório de Gestão Fiscal;"Desta maneira, não há faculdade para a divulgação do relatório, há apenas a opção de divulgá-lo SEMESTRALMENTE. Veja ainda que o limite para tal faculdade é até 50 MIL, e não 100 MIL.E) CORRETA - Art. 55 LRF"O relatório conterá:I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;b) dívidas consolidada e mobiliária;c) CONCESSÃO DE GARANTIAS;d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;"Logo a alternativa está correta em virtude do Art. 55, II, c) da LRF transcrita acima.=D

• Gabarito apresentado: Letra E

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  Dica de um colega do QConcursos:

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  RGF - Relatório Gestão Fiscal

  DP = Despesa Pessoal;

  DIVCONMOB =   Dívida Consolidada Mobiliária

  CONGA = Concessão de Garantia

  OC ARO = Operações Crédito inclusive Antecipação Receita Orçamentária

  Segue o fluxo.. Bons estudos!!!!!