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ID
819319
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

A validade do negócio jurídico exige, entre outros elementos, que o agente seja capaz.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

    I - agente capaz;

    II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

    III - forma prescrita ou não defesa em lei.


  • Código Civil:


    Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

    I - agente capaz;

    II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

    III - forma prescrita ou não defesa em lei.

    A validade do negócio jurídico exige, entre outros elementos, que o agente seja capaz.

    Gabarito – CERTO.