Questão 819658

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Cobrança de Dívidas; Práticas Comerciais

A Empresa W, credora de Esculápio, remete correspondência informando que o mesmo seria devedor da quantia correspondente a R$ 100,00. No envelope remetido havia impresso, em letras vermelhas, a expressão devedor. Consoante os termos do Código de Defesa do Consumidor, tal cobrança seria:

• A. ridicularizadora
• B. ameaçadora
• C. constrangedora
• D. repetidora
• E. tentadora

Gabarito: C

Comentários

• ALT. C
  
   
  Art. 42 CDC. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Todo credor de fato tem o direito de cobrar e isso é intocável. Contudo, meios vexatórios que denigram ou ponham em risco a moral e os bons costumes sociais não são queridos pelo CDC. Assim, os procedimentos de cobrança perante o código em tela, deve ser pautado no equilíbrio e bom senso.

• Art.42-A Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, endereço e número de inscrição no cadastro de Pessoas Físicas...

   

• Tem três alternativas certa deveria ser anulada.

  Art. 42 CDC. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.