Questão 819697

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

O tipo de benefício social exigido pela legislação trabalhista ou previdenciária ou por outro dispositivo legal, e que é prestado sob a forma de serviço, é o seguinte:

• A. plano recreativo
• B. assistência médica
• C. abono de férias
• D. previdência privada
• E. transporte

Gabarito: B

Comentários

• E desde quando assistência médica é um benefício legal e não espontâneo, no que se refere à exigibilidade do benefício para as empresas?
  Quem iria ficar feliz se isso fosse verdade seria quem tem que se sujeitar ao "grande" atendimento do SUS...

• Questão passível de recurso, pois benefícios como vale-alimentação, assistência médica e odontológica e seguro de vida não estão previstos na CLT, portanto não fazem parte da obrigação da empresa com seus empregados. Mesmo se "o outro dispositivo legal" fosse acordo ou convenção coletiva, alguns preveem a assistência médica e outros não.