Questão 819757

• Banca: AOCP
• Órgão: BRDE
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Ocorre a consignação em pagamento quando


I. o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.


II. novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.


III. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.


IV. em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II.
• C. Apenas IV.
• D. Apenas III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• I. o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior. 
  Art. 360, CC. Dá-se a novação:
  I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;
   
  II. novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor. 
  Art. 360, CC. Dá-se a novação:
  II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;
   
  III. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma. 
  Art. 335, CC. A consignação tem lugar:
  I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;
  II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;
  III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;
  IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;
  V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento.
   
  IV. em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este. 
  Art. 360, CC. Dá-se a novação:
  III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.