Questão 819760

• Banca: AOCP
• Órgão: BRDE
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Consideram-se imóveis, para os efeitos legais,

• A. as energias que tenham valor econômico.
• B. os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
• C. os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
• D. o direito à sucessão aberta.
• E. os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados.

Gabarito: D

Comentários

• gab. "d"
  Fundamento no Código Civil:
  Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
  II - o direito à sucessão aberta. 
  
• a) as energias que tenham valor econômico - Bens móveis (art 83, I)
  
  b) os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. Bens móveis (art 83, II)           
  
  c) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. Bens móveis (art 83, III)
  
  d) o direito à sucessão aberta. Bens Imóveis (art 80, II)           
  
  e) os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados. Bens móveis (art 84)          
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

  II - o direito à sucessão aberta.

  A título de complemento:

  Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

  I - as energias que tenham valor econômico;

  II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

  III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações*.

   

• LETRA D CORRETA 

  Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

  II - o direito à sucessão aberta.