Questão 819769

• Banca: AOCP
• Órgão: BRDE
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em turnos ininterruptos de revezamento,

• A. o empregado está sujeito a uma jornada de 6 (seis) horas diárias.
  
• B. trabalhando no período noturno, o empregado tem direito à jornada reduzida.
  
• C. o empregado não possui qualquer intervalo.
  
• D. se o empregado trabalhar no período noturno terá remuneração superior a do diurno.
  
• E. o empregado tem direito a receber como extras, as horas excedentes a partir da 8.ª (oitava) hora diária.
  

Gabarito: E

Comentários

• O artigo 7º, XIV, da Constituição Federal trata do tema e autoriza a alteração da carga de 6 horas diárias, desde que por meio de negociação coletiva:

  “Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  (...)

  XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.”