Questão 819808

• Banca: AOCP
• Órgão: BRDE
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

De acordo com as Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/64), as Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, são consideradas

• A. Receitas Correntes.
• B. Receitas de Capital.
• C. Receita Patrimonial.
• D. Receita Tributária.
• E. Receita de Contribuição.

Gabarito: B

Comentários

• Só uma coisinha a constituição de dívidas e da conversão é uma receita de capital, mas os juros são receitas correntes. O mesmo ocorre com as despesas: amortizações de dividas são despesas de capital, mas os juros pagos são despesas correntes. Fiquem esperto com isso, cai muito em prova !!!!
• Segundo a Lei 4320 as receitas se classificam nas 2 categorias econômicas: Correntes e de Capital.
  
  As Receitas Correntes são receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
  
  São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

• Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital
  
  Receita de Capital:
  
  Operações de Crédito.

  Alienação de Bens Móveis e Imóveis.

  Amortização de Empréstimos Concedidos.

  Transferências de Capital.

  Outras Receitas de Capital.