Questão 819829

• Banca: AOCP
• Órgão: BRDE
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Finanças; Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional; Supervisão de Instituições Financeiras

De acordo com a Lei n.º 4.595, de 31/12/1964 (Sistema Financeiro Nacional), o Conselho Monetário Nacional terá como presidente

• A. o Ministro de Estado da Fazenda.
• B. o Presidente do Banco do Brasil S.A..
• C. o Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.
• D. um dos membros nomeados pelo Presidente da República.
• E. o Ministro da Economia.

Gabarito: A

Comentários

•    Art. 6º O Conselho Monetário Nacional será integrado pelos seguintes membros: (Redação dada pela Lei nº 5.362, de 30.11.1967)    (Vide Lei nº 8.392, de 1991)    (Vide Lei nº 9.069, de 29.6.1995)

          I - Ministro da Fazenda que será o Presidente; (Redação dada pela Lei nº 5.362, de 30.11.1967)  

          II - Presidente do Banco do Brasil S. A.; (Redação dada pela Lei nº 5.362, de 30.11.1967)

          III - Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; (Redação dada pela Lei nº 5.362, de 30.11.1967)

          IV - Sete (7) membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, com mandato de sete (7) anos, podendo ser reconduzidos. (Redação dada pela Lei nº 5.362, de 30.11.1967)
  
  FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4595.htm

• O CMN é constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente),
  pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen). Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Bacen.
• Olá Suely,
  Segue a atulização da Lei 4.595/64 pela lei 9.069/95: 
  
  Art. 8º O Conselho Monetário Nacional, criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, passa a ser integrado pelos seguintes membros:

  I - Ministro de Estado da Fazenda, na qualidade de Presidente;

  II - Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2216-37, de 2001)

  III - Presidente do Banco Central do Brasil.
  
  Os 7 membros nomeados pelo Presidente da República deixam de ser membros do CMN, ficando apenas esses três.
  
  
  
   

  
  
  
  
  
  

• (2019)

  o Ministro da Economia.

• Questão desatualizada. Com a entrada do governo Bozo, o CMN passou a ser composto pelo Ministro da Economia (Presidente), Presidente do BACEN e o Secretário da Fazenda e Economia