Sem nenhuma dúvida alternativa "e".
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ver tópico (7496 documentos)
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; Ver tópico
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; Ver tópico
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; Ver tópico
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude
Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre a garantia a prioridade conforme o artigo 4º, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº Lei 8069/1990. O candidato deve indicar os itens corretos.
"Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; (Item I)
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; (Item II)
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; (Item III)
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. " (Item IV)
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito do monitor: E