Questão 821131

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Comunicação Social
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Características da Comunicação Pública; Comunicação e Governança; Comunicação Pública na Comunicação Social; Multiplicidade de Conceitos; Políticas Públicas de Comunicação; Teleradiodifusão Pública

A radiodifusão brasileira está composta, quanto à natureza dos serviços prestados, por sistemas privado, público, estatal e comunitário. Os seguintes enunciados se referem a esses sistemas. Assinale o enunciado correto.

• A. O artigo 223 da Constituição Federal, em seu caput menciona apenas os sistemas privado, público e estatal. Isso significa que as emissoras comunitárias, embora toleradas, são ilegais.
  
• B. A diferença entre emissoras públicas e estatais está no seu enquadramento jurídico. Enquanto as públicas são autarquias ou fundações, as estatais são empresas de controle estatal.
  
• C. Não existe televisão comunitária no sistema de televisão aberta. A radiodifusão comunitária existe legalmente apenas como sonora, em frequência modulada e baixa potência, devendo ser outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos.
  
• D. O sistema privado de radifusão está aberto à participação estrangeira direta por pessoas físicas ou jurídicas, sediadas no Brasil ou no exterior, mas desde que limitada a 30% do capital total e votante.
  
• E. As emissoras educativas podem ser privadas ou de direito público, mas estão impedidas de receber recursos e veicular publicidade institucional de entidades de direito público ou privado.
  

Gabarito: C

Comentários

• JUSTIFICATIVA ERRO DA LETRA D

  Não é sistema privado de radifusão qiue está aberto à participação estrangeira e sim as empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O percentual máximo de 30% de participação está correto.