Questão 821296

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PREVIC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social

Acerca das resoluções e recomendações do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e instruções da PREVIC, julgue os itens seguintes.

As entidades fechadas de previdência complementar devem preencher e enviar as informações dos recursos dos planos por elas administrados, relativos aos ativos disponíveis e de investimentos e suas correspondentes exigibilidades, considerando os valores referentes às dívidas contratadas com os patrocinadores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado..................... A questão trata da Instrução MPS/Previc n° 2/2010. O enunciado começa certo, mas o erro está na afirmação de que os valores referentes às dívidas contratadas com os patrocinadores são considerados. O art. 1°, § 1°, da Instrução, afirma o oposto. Vejamos:
  
  
  
  Art. 1º As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC devem preencher e enviar as informações dos recursos dos planos por elas administrados, relativos aos ativos disponíveis e de investimentos e suas correspondentes exigibilidades, observando o disposto na presente Instrução. 
  
  
  
  § 1º Os valores referentes às dívidas contratadas com os patrocinadores não integram os recursos a que se refere o caput. 
  
  
  Fonte: Ponto dos Concursos, prof. Gabriel Pereira