Questão 821332

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PREVIC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes da Previdência Social

Julgue os itens seguintes, relativos aos regimes financeiros e cálculos das provisões.

Por meio do regime de repartição simples, objetiva-se fixar taxas de custeio dos benefícios contratados, de modo que produzam receitas equivalentes às despesas do exercício; nesse regime, não se necessita formar reservas, visto que as contribuições são estabelecidas em função dos pagamentos de benefícios previstos para o período, igualando as receitas às despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB - C

  O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO

  Funda-se na ideia de poupança, guardando certa similitude com o FGTS, eis que as contribuições são acumuladas em fundos de pensões ou em contas específicas e aplicados nos mercados financeiros e noutros ativos, ao longo da vida ativa do segurado, sendo o capital gerado utilizado para custear as prestações previdenciárias. Ao passar para a inatividade o segurado terá de volta o que contribuiu acrescido dos rendimentos do capital, tudo mediante regras estabelecidas pelo mercado financeiro.

  A ideia fundamental do regime de capitalização é a formação de reservas de capital que garantirão as prestações devidas aos segurados futuramente, cujos valores variarão de acordo com os rendimentos obtidos com os investimentos feitos pelos administradores do fundo, sendo mais comumente adotado pelos regimes privados de previdência social, como é o caso do regime privado brasileiro, não se falando em solidariedade, ou um “pacto intergeracional”, eis que cada geração suporta seus próprios riscos.

  O REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES

  Este regime flui do princípio da solidariedade, daí também ser chamado por alguns de regime da solidariedade. Os contribuintes do presente é que irão custear as prestações dos beneficiários atuais, tratando-se de uma espécie de pacto social entre gerações, em que os ativos financiam os inativos, de modo que todas as contribuições recolhidas formarão recursos a serem utilizados para o pagamento dos benefícios daquele ano, NÃO EXISTINDO ACUMULAÇÃO DE RESERVAS QUE POSSAM SER UTILIZADAS NO FUTURO. 

  FONTE: http://jus.com.br/artigos/21775/o-modelo-de-protecao-social-brasileiro

  
  

• Regime Financeiro de Repartição Simples: a estrutura técnica em que as contribuições pagas por todos os participantes do plano, em um determinado período, deverão ser suficientes para pagar os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse período.

• CERTO 

  Entidade Fechada de Previdência Complementar

  Órgão Fiscalizador: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

  Órgão Regulador: Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

  Entidade Aberta de Previdência Complementar

  Órgão Fiscalizador: Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

  Órgão Regulador: Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

• Correta. No regime de repartição simples, o seu funcionamento é baseado em recolher os recursos do exercício e emprega-los no mesmo ano, sem formação de reservas. As reservas são típicas dos regimes de capitalização ou de capitais de cobertura.