SóProvas


ID
821446
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes.

A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    De acordo com a CF:

    Art. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

    bons estudos

  • São quatro as hipóteses em que alguém pode penetrar na casa de outrem sem consentimento do morador. Para decorar, podemos associar cada uma das hipóteses àquelas instituições que cuidam da sociedade:



    POLÍCIA MILITAR - flagrante delito
    SAMU - para prestar socorro
    BOMBEIROS - desastre
    POLÍCIA CIVIL - por determinação judicial, durante o dia


    É, apenas, uma técnica de memorização das hipóteses (através de associação).
  • Questão desatualizada!

    "Polícia pode entrar em residências sem mandado, decide STF


    É lícita a invasão de domicílio visando a busca de provas sem mandado judicial pela polícia militar, desde que amparada em fundadas razões pelos agentes, justificada a excepcionalidade por escrito, sob punição disciplinar, civil ou penal. Essa foi a decisão do plenário do STF nessa tarde de quinta-feira (05/10/2015).


    Caso concreto


    O corréu, que confessou o crime, mas não foi quem ingressou com o recurso extraordinário, foi surpreendido pela polícia conduzindo um caminhão cujo interior possuía drogas. Apontou um terceiro, réu recorrente ao Supremo, como aquele que pediu para transportar a droga. A PM entendeu que se o réu havia pedido o transporte, talvez possuísse material no interior da residência. Entraram na casa e descobriram a droga.


    Ambos foram condenados. No Recurso Extraordinário 603.616, o réu questionou a legitimidade da PM em violar a residência, durante a noite e sem mandado judicial, em busca de provas, vez que o acórdão recorrido entendeu que, na prática de crime permanente, em que a consumação do delito se perpetua no tempo, é prescindível a apresentação de mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as buscas efetivadas pela autoridade policial..."


    Fonte: http://justificando.com/2015/11/06/policia-pode-entrar-em-residencias-sem-mandado-decide-stf/



    Nenhum direito fundamental pode ser usado para a prática de ilícitos - Teoria geral dos direitos fundamentais - PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO

    Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB)
    * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
    * Professor de Direito Constitucional dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria
    Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da
    Procuradoria Geral da República
    * Servidor efetivo do MPU (Procuradoria Geral da República), na função de assessor jurídico de
    Subprocurador-Geral da República (atuação na matéria criminal perante STF e STJ)
    * Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)
    * Ex-professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)

  • essa decisão foi baseada em um flagrante delito amigo !!!! tome cuidado ao responder..

    A questão deixa claro entre outras hipóteses ..

    Com determinação judicial somente durante o dia!!!

    Concluo que não está desatualizada.

  • Jefferson Azevedo a questão não está desatualizada.

    SEGUNDO A CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo podendo nela penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia. Autorizações judiciais não são liberados para entrada à noite.

    A exceção para violar asilo durante a noite é para instalar escuta policial, também mediante autorização judicial.

  • Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite, ainda que não haja consentimento do morador ou determinação judicial para tanto.


    A casa é asilo inviolável do indivíduo.


    E quando outras pessoas podem entrar nela sem o consentimento do morador?

    - Em caso de flagrante delito: (Durante o dia ou à noite.)

    - Em caso de desastre: (Durante o dia ou à noite.)

    - Para prestar socorro: (Durante o dia ou à noite.)

    - Por determinação judicial: SOMENTE DURANTE O DIA!

  • ART 5°

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

    TOMA !

  • Certa
    Flagrante delito (dia/noite);
    Desastre(dia/noite);
    Prestar socorro(dia/noite);
    Determinação Judicial(DIA);

  • b.2) durante a noite: em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.

     

    Nesse sentido, segundo o STF, nos crimes de natureza permanente (o precedente envolvia tráfico de entorpecente), caracteriza-se automaticamente a situação de flagrância, razão pela qual é cabível a prisão do criminoso no próprio domicílio, mesmo que durante o período noturno (HC 84.772 /MG, 2ª Turma).

  • (C)

    Outras que ajudam:

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Técnico de Contabilidade

     

    Ainda que de posse de determinação judicial, a casa é local inviolável do indivíduo durante a noite, não podendo ninguém nela entrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro.(C)


    Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: MDS Prova: Agente Administrativo

       

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.(C)

     

    Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: PC-ES Prova: Auxiliar de Perícia Médico-legal

     

    A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia.(C)

     

    Ano: 2009

    Banca: CESPE Órgão: SEJUS-ES Prova: Agente Penitenciário


       

    É constitucionalmente vedado o ingresso no domicílio das pessoas sem o consentimento do morador, exceto para cumprir ordem judicial, durante o dia; ou, a qualquer hora, para prestar socorro, ou em caso de flagrante delito ou desastre.(C)

  • CERTO!!

     

    Determinação judicial

     

    - Regra: durante o DIA
     

    - Exceção: Para instalar escuta policial PODE a noite (com autorização judicial

  • Art 5, XI, CF - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • QUALQUER HORÁRIO

     

    consentimento do morador

    flagrante delito ou desastre

    prestar socorro

     

    DURANTE O DIA

    por determinação judicial

  • A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

  • Questão que ferra quem estuda...

  • não precisa de determinação judicial para prestar socorro, a qualquer horário

  • Comentário: 

    Item correto, visto que traz uma das possibilidades de se violar o domicílio sem o consentimento do morador (art. 5º, XI, CF/88). Atenção ao fato de a determinação judicial de ingresso em local considerado casa somente poder se dar durante o dia (lembrando sempre da exceção já consagrada pelo STF, no INQ 2424, de ingresso em escritório de advocacia durante a noite para instalação de escuta ambiental no caso de o advogado estar se valendo da inviolabilidade do local para ele mesmo praticar crimes).

    Gabarito: Certo

  • DURANTE A NOITE NEM POR ORDEM JUDICIAL, SOMENTE PARA PRESTAR SOCORRO, FLAGRANTE DELITO OU DESASTRE!!!

  • PODE ENTRAR MESMO SEM O AUTORIZAÇÃO DO MORADOR:

    F LAGRANTE

    D ESASTRE

    P RESTAR SOCORRO

    *ORDEM JUDICIAL 6h ÀS 18h

    PODE CRER, MESMO SEM AUTORIZAÇÃO DO MORADOR.

  • QUESTÃO INTELIGENTE

  • Realmente, por ordem judicial só durante o dia, porém para prestar socorro, flagrante e desastre pode ser qualquer momento, qualquer hora.

  • CERTO

  • Casa 

    Determinação jud = dia

    Desastre = dia/noite

    Socorro = dia/ noite

    Flagrante = dia/noite

  • Nathalia Masson | Direção Concursos

     

    Item correto, visto que traz uma das possibilidades de se violar o domicílio sem o consentimento do morador (art. 5º, XI, CF/88). Atenção ao fato de a determinação judicial de ingresso em local considerado casa somente poder se dar durante o dia (lembrando sempre da exceção já consagrada pelo STF, no INQ 2424, de ingresso em escritório de advocacia durante a noite para instalação de escuta ambiental no caso de o advogado estar se valendo da inviolabilidade do local para ele mesmo praticar crimes).

    Gabarito: Certo

  • São quatro as hipóteses em que alguém pode penetrar na casa de outrem sem consentimento do morador. Para decorar, podemos associar cada uma das hipóteses àquelas instituições que cuidam da sociedade:

    POLÍCIA MILITAR - flagrante delito

    SAMU - para prestar socorro

    BOMBEIROS - desastre

    POLÍCIA CIVIL - por determinação judicial, durante o dia

    É, apenas, uma técnica de memorização das hipóteses (através de associação).

  • Pelo visto o método nishimura n funciona nas questões de Direito Constitucional KKKK

  • Um novo entendimento do STF permite que, em infundada suspeita, ainda que não haja consentimento do morador, a Polícia poderá adentrar a casa, no período da noite.
  • Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, é correto afirmar que: A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia.

  • Pensei que mesmo com mandado judicial, ainda assim, precisaria de autorização do morador

  • CERTO

    Acrescentando:

    conceito de casa para os fins da proteção a que se refere a Constituição reveste-se de caráter amplo, pois compreende, na abrangência de sua designação tutelar, qualquer compartimento habitado, qualquer aposento ocupado de habitação coletiva e qualquer compartimento privado onde alguém exerce profissão ou atividade"  Ou seja, tudo aquilo que não é aberto ao público sem consentimento do usuário, independente qual for o fim. Ex: Residência, Quarto de hotel, Iate, Escritório profissional, Boleia de caminhão (caminhoneiro).

  • QUESTÃO AULA!

    PMAL2021

  • Está vai para o caderno, ótima para revisão.

  •  Por determinação judicial:

    SOMENTE DURANTE O DIA!

  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;

    Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

     Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

    Link:  https://go.hotmart.com/N52896752Y

     Estude 13 mapas mentais por dia.

     Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

    Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

     

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!