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Gabarito CERTO
De acordo com a CF:
Art. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
bons estudos
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São quatro as hipóteses em que alguém pode penetrar na casa de outrem sem consentimento do morador. Para decorar, podemos associar cada uma das hipóteses àquelas instituições que cuidam da sociedade:
POLÍCIA MILITAR - flagrante delito
SAMU - para prestar socorro
BOMBEIROS - desastre
POLÍCIA CIVIL - por determinação judicial, durante o dia
É, apenas, uma técnica de memorização das hipóteses (através de associação).
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Questão desatualizada!
"Polícia pode entrar em residências sem mandado, decide STF
É lícita a invasão de domicílio visando a
busca de provas sem mandado judicial pela polícia militar, desde que
amparada em fundadas razões pelos agentes, justificada a
excepcionalidade por escrito, sob punição disciplinar, civil ou penal.
Essa foi a decisão do plenário do STF nessa tarde de quinta-feira (05/10/2015).
Caso concreto
O corréu, que confessou o crime, mas não
foi quem ingressou com o recurso extraordinário, foi surpreendido pela
polícia conduzindo um caminhão cujo interior possuía drogas. Apontou um
terceiro, réu recorrente ao Supremo, como aquele que pediu para
transportar a droga. A PM entendeu que se o réu havia pedido o
transporte, talvez possuísse material no interior da residência.
Entraram na casa e descobriram a droga.
Ambos foram condenados. No Recurso
Extraordinário 603.616, o réu questionou a legitimidade da PM em violar a
residência, durante a noite e sem mandado judicial, em busca de provas,
vez que o acórdão recorrido entendeu que, na prática de crime
permanente, em que a consumação do delito se perpetua no tempo, é
prescindível a apresentação de mandado de busca e apreensão, estando
autorizadas as buscas efetivadas pela autoridade policial..."
Fonte: http://justificando.com/2015/11/06/policia-pode-entrar-em-residencias-sem-mandado-decide-stf/
Nenhum direito fundamental pode ser usado para a prática de ilícitos - Teoria geral dos direitos fundamentais - PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO
Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB)
* Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
* Professor de Direito Constitucional dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria
Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da
Procuradoria Geral da República
* Servidor efetivo do MPU (Procuradoria Geral da República), na função de assessor jurídico de
Subprocurador-Geral da República (atuação na matéria criminal perante STF e STJ)
* Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)
* Ex-professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
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essa decisão foi baseada em um flagrante delito amigo !!!! tome cuidado ao responder..
A questão deixa claro entre outras hipóteses ..
Com determinação judicial somente durante o dia!!!
Concluo que não está desatualizada.
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Jefferson Azevedo a questão não está desatualizada.
SEGUNDO A CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo podendo nela penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia. Autorizações judiciais não são liberados para entrada à noite.
A exceção para violar asilo durante a noite é para instalar escuta policial, também mediante autorização judicial.
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Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante
delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite, ainda que não haja
consentimento do morador ou determinação judicial para tanto.
A casa é asilo inviolável do indivíduo.
E quando outras pessoas podem entrar nela sem
o consentimento do morador?
- Em caso de flagrante delito:
(Durante o dia ou à noite.)
- Em caso de desastre: (Durante o dia
ou à noite.)
- Para prestar socorro: (Durante
o dia ou à noite.)
- Por determinação judicial:
SOMENTE DURANTE O DIA!
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ART 5°
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
TOMA !
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Certa
Flagrante delito (dia/noite);
Desastre(dia/noite);
Prestar socorro(dia/noite);
Determinação Judicial(DIA);
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b.2) durante a noite: em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
Nesse sentido, segundo o STF, nos crimes de natureza permanente (o precedente envolvia tráfico de entorpecente), caracteriza-se automaticamente a situação de flagrância, razão pela qual é cabível a prisão do criminoso no próprio domicílio, mesmo que durante o período noturno (HC 84.772 /MG, 2ª Turma).
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(C)
Outras que ajudam:
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Técnico de Contabilidade
Ainda que de posse de determinação judicial, a casa é local inviolável do indivíduo durante a noite, não podendo ninguém nela entrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro.(C)
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: MDS Prova: Agente Administrativo
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.(C)
Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: PC-ES Prova: Auxiliar de Perícia Médico-legal
A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia.(C)
Ano: 2009
Banca: CESPE Órgão: SEJUS-ES Prova: Agente Penitenciário
É constitucionalmente vedado o ingresso no domicílio das pessoas sem o consentimento do morador, exceto para cumprir ordem judicial, durante o dia; ou, a qualquer hora, para prestar socorro, ou em caso de flagrante delito ou desastre.(C)
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CERTO!!
Determinação judicial
- Regra: durante o DIA
- Exceção: Para instalar escuta policial PODE a noite (com autorização judicial
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Art 5, XI, CF - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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QUALQUER HORÁRIO
consentimento do morador
flagrante delito ou desastre
prestar socorro
DURANTE O DIA
por determinação judicial
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A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
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Questão que ferra quem estuda...
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não precisa de determinação judicial para prestar socorro, a qualquer horário
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Comentário:
Item correto, visto que traz uma das possibilidades de se violar o domicílio sem o consentimento do morador (art. 5º, XI, CF/88). Atenção ao fato de a determinação judicial de ingresso em local considerado casa somente poder se dar durante o dia (lembrando sempre da exceção já consagrada pelo STF, no INQ 2424, de ingresso em escritório de advocacia durante a noite para instalação de escuta ambiental no caso de o advogado estar se valendo da inviolabilidade do local para ele mesmo praticar crimes).
Gabarito: Certo
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DURANTE A NOITE NEM POR ORDEM JUDICIAL, SOMENTE PARA PRESTAR SOCORRO, FLAGRANTE DELITO OU DESASTRE!!!
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PODE ENTRAR MESMO SEM O AUTORIZAÇÃO DO MORADOR:
F LAGRANTE
D ESASTRE
P RESTAR SOCORRO
*ORDEM JUDICIAL 6h ÀS 18h
PODE CRER, MESMO SEM AUTORIZAÇÃO DO MORADOR.
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QUESTÃO INTELIGENTE
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Realmente, por ordem judicial só durante o dia, porém para prestar socorro, flagrante e desastre pode ser qualquer momento, qualquer hora.
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CERTO
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Casa
Determinação jud = dia
Desastre = dia/noite
Socorro = dia/ noite
Flagrante = dia/noite
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Nathalia Masson | Direção Concursos
Item correto, visto que traz uma das possibilidades de se violar o domicílio sem o consentimento do morador (art. 5º, XI, CF/88). Atenção ao fato de a determinação judicial de ingresso em local considerado casa somente poder se dar durante o dia (lembrando sempre da exceção já consagrada pelo STF, no INQ 2424, de ingresso em escritório de advocacia durante a noite para instalação de escuta ambiental no caso de o advogado estar se valendo da inviolabilidade do local para ele mesmo praticar crimes).
Gabarito: Certo
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São quatro as hipóteses em que alguém pode penetrar na casa de outrem sem consentimento do morador. Para decorar, podemos associar cada uma das hipóteses àquelas instituições que cuidam da sociedade:
POLÍCIA MILITAR - flagrante delito
SAMU - para prestar socorro
BOMBEIROS - desastre
POLÍCIA CIVIL - por determinação judicial, durante o dia
É, apenas, uma técnica de memorização das hipóteses (através de associação).
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Pelo visto o método nishimura n funciona nas questões de Direito Constitucional KKKK
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Um novo entendimento do STF permite que, em infundada suspeita, ainda que não haja consentimento do morador, a Polícia poderá adentrar a casa, no período da noite.
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Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, é correto afirmar que: A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia.
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Pensei que mesmo com mandado judicial, ainda assim, precisaria de autorização do morador
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CERTO
Acrescentando:
O conceito de casa para os fins da proteção a que se refere a Constituição reveste-se de caráter amplo, pois compreende, na abrangência de sua designação tutelar, qualquer compartimento habitado, qualquer aposento ocupado de habitação coletiva e qualquer compartimento privado onde alguém exerce profissão ou atividade" Ou seja, tudo aquilo que não é aberto ao público sem consentimento do usuário, independente qual for o fim. Ex: Residência, Quarto de hotel, Iate, Escritório profissional, Boleia de caminhão (caminhoneiro).
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QUESTÃO AULA!
PMAL2021
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Está vai para o caderno, ótima para revisão.
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Por determinação judicial:
SOMENTE DURANTE O DIA!
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Olá, colegas concurseiros!
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