SóProvas


ID
821455
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade.

Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    O cargo de ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3.º, VII da CF/88), já o cargo de ministro de Estado das Relações Exteriores não.
  • Nato, em caso de Ministro, APENAS:
    - MINISTRO STF
    - MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA

  • Presidente do CNJ ?   acho que esta incorreto .

    Para responder a esta questão, basta ler o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal:

    Art. 12...

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da  E C nº 23, de 02/09/99:


  • Aprovado 2016, acontece que o Presidente do STF será o Presidente do CNJ!!!!

  • Para o CESPE, está errado.


    Mas fiquem sabendo que o Ministro das relações exteriores integra a carreira diplomática, na prática, ele deve ser brasileiro nato.

  • Lembre-se da conversão do vídeo mp4 para a extensão MP3.COM

    Cargos exclusivos de brasileiros natos, art. 12: MP3.COM

    M inistro do supremo tribunal federal

    P3. Presidente e Vice-Presidente da Republica, Presidente da Câmara dos deputados, Presidente do Senado Federal

    C arreira Diplomática

    O ficial das forças armadas

    M inistro de estado da Defesa

  • Art. 12, §3°, "VII":
    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
    VII - de Ministro de Estado da Defesa.
    Todavia, Com uma breve leitura ao rol o qual consta os cargos privativos aos brasileiros natos, é corroborada a ideia de não haver tal vedação ao cargo de ministro das Relações Exteriores fazendo assim se tornar incoerente a assertiva, logo...
    ERRADO.

  • GABARITO ERRADO


    A pegadinha é com a redação do art 91 da CF:


    Art. 91. O Conselho de Defesa nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos: (EC no 23/99)

    I – o Vice-Presidente da República;
    II – o Presidente da Câmara dos Deputados; III – o Presidente do Senado Federal;
    IV – o ministro da Justiça;
    V – o ministro de Estado da Defesa;
    VI – o ministro das Relações Exteriores; 

  • O cespe ama falar que ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos. 

  • Art 14§ 3º CF - São privativos de brasileiro nato os cargos: MP3.COM

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (Atenção: Não é o Presidente, mas sim, todos Ministros do STF)

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    V - da Carreira diplomática;

    VI - de Oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Só os NATOS:

     


    Dois MINISTROS: STF e de ESTADO DA DEFESA
    Três PRESIDENTES: o da REPÚBLICA (opa, vice também!),  da CÂMARA DOS DEPUTADOS e do SENADO FEDERAL
    E NÃO ESQUECER:  o OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS e o DIPLOMATA                        

  • CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO: 7P 2M CO

     

    7P:

    - Presidente da República e o vice;

    Presidente do Congresso Nacional

    - Presidente do Senado Federal

    - Presidente da Câmara dos Deputados

    - Presidente do STF

    - Presidente do CNJ

    - Presidente do TSE e o vice

     

    2M:

    - Ministro do STF;

    - Ministro do Estado de Defesa.

     

    CO:

    - Carreiras Diplomáticas;

    - Oficiais das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica): soldado, cabo, sargento e sub-tenente não são oficiais.

  • Só é privativo o cargo de ministro da defesa. 

  • Para responder a esta questão, basta ler o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal: Art. 12... § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa. SOMENTE! A questão bote o que quiser. Ministro da Saúde, da educação e o que for. Se estiver afirmando que o cargo de Ministro da Saúde é privativo de Brasileiro nato - ERRADO! Pois naturalizado pode exercer essa e outra função desde que a CF não esteja o prIvando.

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

     

    Gabarito Errado!

  • Se ministros das relações exteriores integram Carreira Diplomática não vi ainda onde está o erro da questão... Mta gente copiando o artigo mas se alguém tiver a justificativa da banca seria bem proveitoso aqui

     

  • SÓ O MIN. DE ESTADO DE DEFESA PRIVATIVO DE BRAS. NATO.

  • Ministro das Relações Exteriores não é diplomata, necessariamente. É indicado pelo Presidente da República.

  • A banca tenta confundir o Min Rel Ext como carreira diplomática. O cargo político de ministro nao se trata de uma CARREIRA.

  • ERRADO

    SOMENTE O CARGO DE MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA É PRIVATIVO.

  • Privativo de Brasileiro Nato os cargos de: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do STF; Presidente do TSE; Carreira Diplomática; Oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa.

    Oficial das Forças Armadas: estão subdivididos em oficiais generais, oficiais superiores (coronel, tenente-coronel e major), oficial intermediário (capitão) e oficiais subalternos (primeiro tenente e segundo tenente).

  • Cargos privativos de BR nato (Art. 14§3) MP5.COM
     

    Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;
    Presidente do Conselho Nacional de Justiça
    Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa

  • DICA "MP3.COM"

  • Moisés, acho q por "carreira diplomática" a CF quis dizer aqueles q fazem concurso pra ingressar diretamente na carreira (Instituto Rio Branco). E o Ministro de Relações Exteriores (apesar do nome) é indicado pelo PR junto com os outros.

     

    Assim penso eu !!!

  • Lucas, não entendi porque você incluiu o Presidente do CNJ nesse rol.... qual parte vc encontrou isso? o PGR não necessita ser brasileiro nato não!!!! o PResidente do TSE eu até entendi (porque ele é nomeado dentre os ministros do STF), mas o PResidente do CNJ não captei

  • Gabarito Errado

    Bizu: MP3.COM

    MINISTROS STF
    PRESIDENTE DA REPÚBLICA E VICE
    PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
    PRESIDENTE DO SENADO
    CARREIRA DIPLOMÁTICA
    OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS
    MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Cibelli, entram os presidentes do TSE; Vice Presidente do TSE e Presidente do CNJ, porque todos estes são Ministros do STF e os 11 Ministros podem estar presidente do STF quando de uma possível substituição ao PR; Vice e toda  a linha sucessória.

     

    Assim são: 

    Cargos privativos de BR nato (Art. 14§3) MP5.COM
     

    Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;
    Presidente do Conselho Nacional de Justiça
    Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa

  • Errado

    Apenas o primeiro é de brasileiro nato

  • Gabarito: ERRADO


    Lembrando...

    => Senadores e Deputados Federais NÃO precisarão ser Brasileiros natos, mas APENAS OS PRESIDENTES DA RESPECTIVAS CASAS (SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS);

    => O Ministro da Defesa é o ÚNICO MINISTRO DE ESTADO que precisará ser brasileiro nato;

    => Os Portugueses equiparados recebem tratamento de brasileiros naturalizados e, por isso, NÃO PODERÃO OCUPAR CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS.

  • O velho e querido MP3.COM.

    Art 14§ 3º CF - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (Atenção: Não é o Presidente, mas sim, todos Ministros do STF)

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    V - da Carreira diplomática;

    VI - de Oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

    Aprendi com os amigos do QC.

  • ministro de Estado das relações exteriores não são privativos a brasileiros natos.

    Ministro de Estado de Defesa é PRIVATIVO de brasileiros natos.

  • Errado . De cargos de ministros de estado , somente o do ministro da defesa é privativo de brasileiro nato

  • OBS: Alguma bancas consideram o MRE (Ministro de Relaçôes Exteriores) está implicito na CF como cargo privativo de brasileiro nato ,uma vez que podem considerar o MRE como auge da carreira diplomática.

  • Ministro de Estado da Defesa.

    GAB, E

  • Gab errada

    MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente e Vice da República

    Presidente da Câmara

    Presidente do Senado

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro de Estado da Defesa.

  • São privativos de brasileiros natos: 3PM.COM

    Presidente da República e vice-presidente

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Presidente do Senado Federal

    Ministro do STF

    Carreiras diplomáticas

    Oficial das forças armadas

    Ministro de Estado da Defesa

  • QUESTÃO ESTRANHA. O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES É ESCOLHIDO DENTRE OS DIPLOMATAS DE CARREIRA

  • MINISTROS >> STF E DEFESA

    PRESIDENTES >>> REPUBLICA (vice) , SENADO E CÂMARA

    OUTROS>>> FORÇAS ARMADAS E DIPLOMÁTICA

  • ERRADO o Ministro de Estado da Defesa é, porém o ministro de Estado das relações exteriores NÃO!

    Dica que aprendi aqui no QC e que está em conformidade com o Art 14 § 3º da CF, em que são privativos de brasileiro nato os cargos: MP3.COM

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    V - da Carreira diplomática;

    VI - de Oficial das Forças Armadas.

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    (OBS: Não é o Presidente do STF, mas sim, todos Ministros do STF, ressalto que o presidente do STF será tbm presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e que o Tribunal Superior Eleitoral - TSE elege seu presidente e vice-presidente dentre os ministros do STF, logo o Presidente do CNJ e os Presidente e vice do TSE estão aqui incluídos.)

    #seguefirme

  • Ministro de Estado das relações exteriores NÃO

  • São privativos  de brasileiro nato os cargos:

    PRESIDENTE

    VICE

    CD

     SF

    MINISTRO

     STF

    EST. DEF.

     

    DIPLOMA COM FORÇA

  • Gabarito ERRADO. Decorem esse mnemônico e não errem mais.

    São privativos de brasileiro nato os cargos:

    MP3.COM

    M-Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    P3-Presidentes( senado/câmara/ pres. da Repúlica e vice)

    C- carreira diplomática

    O- oficial das forças armadas

    M- Ministro do Estado de Defesa

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Art 14§ 3º CF - São privativos de brasileiro nato os cargos: MP3.COM

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (Atenção: Não é o Presidente, mas sim, todos Ministros do STF)

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    V - da Carreira diplomática;

    VI - de Oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • APENAS, ESTADO DE DEFESA.

  • gab:errado

    o cargo de ministro de Estado da defesa  é sim privativo do nato

    entretanto o ministro de Estado das relações exteriores NÃO!

  • Apenas Ministro de Estado da Defesa.

  • Pra ser diplomata tem que ser nato, mas pra ser ministro das relações exteriores não.

    É curioso isso.

  • MP3.COM

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I – de Presidente e Vice-Presidente da República; II – de Presidente da Câmara dos Deputados; III – de Presidente do Senado Federal; IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V – da carreira diplomática; VI – de oficial das Forças Armadas.

  • CARGOS PRIVATIVOS DE NATO:

    PRESIDENTE DA REPÚBLICA\VICE;

    PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS;

    PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL;

    MINISTRO DO STF;

    (COMANDO BRASILEIRO)

    CARREIRA DIPLOMÁTICA;

    OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS;

    MINISTRO DE ESTADO DE DEFESA.

    (COMANDO DE GUERRA)

  • ERRADO.

    Por incrível que pareça não precisa ser brasileiro NATO para ser Ministro das relações exteriores. (Para ser diplomata precisa)

    Explica essa Arnaldo!!!!!!

  • Cargos privativos de brasileiro nato:

    MP3.COM

    Ministro do STF

    P3 - presidente e vice da r./presidente da câmara dos dep./presidente do senado f.

    .

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro do estado de defesa

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