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TÍTULO IV
DO CONCURSO DE PESSOAS
Regras comuns às penas privativas de liberdade
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
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Teoria
Regra: Monitas / Unitária / Igualitária = Cada um responde na mesma "NABA"
Exceção : Pluralista = Cada um responde sua "naba" na medida de sua culpabilidade. Ex: Aborto ( art 124, 126 ), Corrupção passiva e ativa.
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Individualização da pena .
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Todos os agentes irão responder de acordo com sua culpabilidade.
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Art 29 CP
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Gabarito: E
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ERRADO POIS PODEM CONCORRER NA REGRA ==> TEORIA MONISTA,UNITARIA,IGUALITARIA , ONDE PARTICIPOU DO CRIME RESPONDE NA MESMA PENA
COMO TAMBEM NA EXCEÇÃO ==> TEORIA PLURALISTA , ONDE CADA UM RESPONDE PELO CRIME QUE PRATICOU
EX: A OFERECE DINHEIRO P/ UM PRF, O PRF ACEITA O DINHEIRO, LOGO O PRF NAO PODE CONCORRER NO CRIME DE CORRUPCAO ATIVA DE A, E NEM A RESPONDER NO CRIME DE CORRUPÇAO PASSIVA DO PRF. CADA QUAL RESPONDE PELO SEU CRIME.
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...na medida de sua culpabilidade.
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Manda pro espaço o princípio da individualização da pena, aí pode ser que a pena seja única pra todo mundo...
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O fato de, no concurso de pessoas, adotarmos a teoria monista, isto é, todos responderão pelo mesmo crime, não significa que a pena será única para todos, pois responderão na medida de sua culpabilidade.
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Se tivesse um "em regra"....
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O crime é único para todos os agentes, mas a pena não.
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Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
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Na medida da culpabilidade!
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Boa madrugada,
Participam do mesmo crime, mas os atos são diversos, respondendo cada um na medida de sua culpabilidade.
Bons estudos
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Teoria da acessoriedade limitada: Tipicidade e ilicitude são identicas para todos, mas a culpabilidade é analisada de forma individual.
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Cada um responde na medida de sua culpabilidade;
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No concurso de pessoas, a PENA é única para todos os agentes.
O crime é único para todos os agentes!!
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ERRADO
"...a PENA é única para todos os agentes."
O CRIME é único e cada "AGENTE" responde na medida de sua culpabilidade.
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Art 29- Quem,de qualquer modo.concorre para o crime incide nas penas a estes cominadas,NA MEDIDA DE SUA CULPABILIDADE.
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ERRADO
"No concurso de pessoas, a pena é única para todos os agentes."
Cada um responde a MEDIDA DE SUA CULPABILIDADE = TEORIA MONISTA
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Respondem na medida de sua culpabilidade.
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ERRADO
Na medida de sua culpabilidade
-se participação de menor importância >> diminuição de pena
-se quis participar do crime menos grave >> responde pelo mesmo, com aumento de pena caso for previsível resultado mais grave e este ocorra.
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Princípio da individualização das penas e da dignidade da pessoa humana, são norteadores para a definição individual da pena. Aquele de maior relevância, e o segundo só no que tange o aparato da justiça.
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Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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Gab Errado
Art 29°- Quem que de qualquer modo concorre para o crime incide nas penas a este cominada, na medida de sua culpabilidade
§1°- Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de 1/6 a 1/3
§2°- Se algum dos concorrentes quis partipar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, essa pena será aumentada de até a metade , na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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Teoria monista + Princípio da individualização da pena = Teoria monista temperada (Todos respondem pelo mesmo crime MAS na medida de sua culpabilidade).
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Todos responderão pelo concurso de pessoas, na medida de sua culpabilidade.
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
DIMINUI, SE
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço
AUMENTA, SE...
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste;
essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave
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Errado.
A pena, no concurso de pessoas, é cominada de forma individual a cada agente, na medida de sua culpabilidade.
(Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade).
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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O CRIME É ÚNICO,POREM A PENA CADA UM RESPONDE NA MEDIDA DE SUA CULPABILIDADE.
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errado;" art.29, do cp - quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na mediada de sua culpabilidade. parágrafo 1 - se a participação for de menor importância a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
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O crime é único, já a pena é devido a circunstancia individual de cada agente.devido a culpabilidade
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Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Com base no princípio da proporcionalidade, da culpabilidade e da individualização da pena, o juiz irá verificar o grau da culpa do agente para com o crime no caso concreto, não necessariamente iguais, as penas do autor e partícipe.
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No concurso de Pessoas, a pena irá ser cominada na medida da culpabilidade dos agentes.
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se tivesse escrito... "...a pena pode ser a mesma...."
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Proporcional a conduta dos agentes.
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pão é pão...
queijo é queijo...
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ERRADO, cada um responde na medida de sua culpabilidade, regido pelo princípio da individualização da pena onde se aplica o direito a cada caso concreto, levando-se em conta suas particularidades, o grau de lesividade do bem jurídico penal tutelado, bem como os pormenores da personalidade do agente.
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GABARITO: ERRADO
O CRIME É ÚNICO, MAS A PENA VARIA A DEPENDER DA CULPABILIDADE.
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4.2.2 PUNIÇÃO NO CONCURSO DE AGENTES (MATERIAL= PEDRO IVO: PONTO DOS CONCURSOS)
O Código Penal, ao começar a tratar do concurso de pessoas, dispõe em seu Art. 29: Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Este artigo deixa claro, como já tratamos, que o legislador penal optou por adotar a teoria monista, ou seja, todos os indivíduos envolvidos na infração responderão por ela.
Mas isso quer dizer que todos os envolvidos terão a mesma pena?
A resposta é negativa, pois o que prega a teoria monista é a unidade de infração e não de pena. Assim, a penalização será aplicada na medida da CULPABILIDADE de cada agente.
Para a correta compreensão, imagine um homicídio em que Tício empresta sua arma a Mévio e este desfere 10 tiros em Caio. Nessa situação tanto Tício quanto Mévio responderão pelo homicídio, todavia a penalização de Mévio, bem provavelmente, será superior a de Tício.
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Princípio da Individualidade da Pena e da Culpabilidade
Gab: ERRADO
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Princípio da Individualidade da Pena e da Culpabilidade
Gab: ERRADO
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Normalmente as penas para autores e partícipes são distintas .
#PMPB2022
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Normalmente as penas para autores e partícipes são distintas.
O crime é único, mas a pena varia a depender da CULPABILIDADE!
Princípio da Individualidade da Pena e da Culpabilidade.
:)
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ERRADO!
PERITO CRIMINAL PB !!!
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Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.