-
CF, artigo 5º:
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
-
Apenas ampliando informações explicativas quanto ao inciso LVI do Art. 5°.
Art. 5°, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
Princípio dos "frutos da árvore envenenada" (fruits of the poisoned tree), o qual diz que a admissão no processo de uma prova ilícita, irá contaminar, tornando igualmente nulo, todos os atos processuais que decorrerem dela.
-
Vale salientar que a questão pede apenas o que diz a CF/88, e não os tribunais superiores.
-
Olá, pessoal!!
A resposta é a letra "C" de Cachorro! rs
A questão trata da regra: provas obtidas por meios ilícitos são INADIMISSÍVEIS!
Há, no entanto, uma exceção: quando a prova, ainda que ilícita, for indispensável para a defesa do acusado, o juiz poderá aceitá-la!
Abraços, moçada! ;)
-
Em que pese a questão tratar especificamente em relação a CF, a título de complemento do tema, o CPP dispõe o seguinte:
art. 157. São inadmíssiveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
-
CF, artigo 5º: -LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
vale salientar que: Por decisões dos Superiores Tribunais, se caso haja apenas uma prova, sendo esta ilícita, será tida como lícita, visto que nao se tem como provar de outro modo.
-
Bom,
Faltou dizer que a prova ilícita pode ser considerada no processo desde de qualquer forma se conseguiria esta por meio lícito.
-
Assertiva cobrou a regra.
-
Previsão na CF/88 Art. LVI - São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
Código de Processo Penal em seu Artigo 157: São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais
-
GABARITO: C
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre provas.
A– Incorreta - São inadmissíveis, vide alternativa C.
B– Incorreta - São inadmissíveis, vide alternativa C.
C- Correta - É o que dispõe o art. 5º, LVI, CRFB/88: "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos".
D- Incorreta - São inadmissíveis, vide alternativa C.
E- Incorreta - São inadmissíveis, vide alternativa C.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.