Questão 822454

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - PC-RO - Médico Legista
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova pericial e exame de corpo de delito

A respeito da prova pericial no âmbito do processo penal é correto afirmar:

• A. As partes não poderão indicar assistentes técnicos particulares para acompanhamento da perícia, sob pena de prejuízo à imparcialidade da prova.
• B. Os peritos, a seu critério, poderão elaborar laudo pericial ou responder oralmente aos quesitos formulados.
• C. A autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
• D. A prova testemunhal não supre a falta de exame de corpo de delito cuja realização não foi possível.
• E. O exame de corpo de delito poderá ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora.

Gabarito: E

Comentários

• e) O exame de corpo de delito poderá ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora.
• Codigo Processo Penal
  Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
• Resposta:E
  (Os artigos são do CPP)
  
  a) As partes não poderão indicar assistentes técnicos particulares para acompanhamento da perícia, sob pena de prejuízo à imparcialidade da prova. ERRADO
  
  

  Art. 159.
  § 5o  Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:
  II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.

  
  b) Os peritos, a seu critério, poderão elaborar laudo pericial ou responder oralmente aos quesitos formulados. ERRADO
  
  Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
  
  c) A autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto. ERRADO
  
  Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
  
  d) A prova testemunhal não supre a falta de exame de corpo de delito cuja realização não foi possível. ERRADO
  
  Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
  
  e) O exame de corpo de delito poderá ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora. CERTO
  
   Art. 161.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
  
• Apenas para acrescentar o excelente comentário acima.
  Os assistentes técnicos atuarão após o laudo pericial por solicitação das partes, cabendo ao juiz decidir se os aceita ou não. Contra tal decisão não há recurso específico, cabendo o manejo de habeas corpus ou mandado de segurança.
  Interessante notar que no processo penal o procedimento é totalmente diverso do processo civil. No processo civil o assistente técnico terá lugar como parte no processo logo após o despacho do juiz que nomear o perito, cabendo às partes indicá-lo em cinco dias e formular quesitos.
  Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
  § 1^o Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
  I - indicar o assistente técnico;
  II - apresentar quesitos.
  Não menos importante é a perícia informal que existe no processo civil, podendo o juiz requisitá-la quando a perícia for simples sendo feita de forma oral em audiência, dispensando-se o laudo
  art. 142, § 2^o Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
• So um Complemento de Informações.
  
  Corpo de Delito>>> São os Vestigios Deixados Pela Infração ou Seja São os Elementos Perceptivieis Pelo Nosso Sentodo.
  
  Exame de Corpo de Delito>>> E a Pericia Que Tem Por Objetivo os Crimes Que Deixam Vestigios.
  
  Obs: Essa Pericia Será Realizada 24 Horas Por Dia Respeitando se Apenas a Inviolailidade Dominiliar.
  
  
  Fonte Nestor Távora Rede LFG
• Acertei a questão porque tinha uma resposta óbvia (letra E), mas a letra B me induziu a pensar na possibilidade de o perito responder quesitos oralmente ou via laudo complementar, como diz o Art. 159 do CPP. Alguém pensou nessa possibilidade?
          § 5^o  Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
          I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com  antecedência  mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostasem laudo complementar; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
  
• Codigo Processo Penal
  Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
  
  
• Os peritos podem responder aos quesitos por escrito ou oralmente em oitiva judicial, mas esta reposta não é uma elaboração de laudo pericial como foi colocado na questão, apenas a resposta à formulação de quesitos pelos assistentes técnicos.

• Comentário do Rafael Constantino em outra questão identica: 

   

  A prova testemunhal não supre a falta de exame de corpo de delito cuja realização não foi possível.

  ERRADA. Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

   

   

  O exame de corpo de delito poderá ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora.

   

  CERTO. Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

   

  As partes não poderão indicar assistentes técnicos particulares para acompanhamento da perícia, sob pena de prejuízo à imparcialidade da prova.

  ERRADA. Art. 159, § 3o  Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

   

  Os peritos, a seu critério, poderão elaborar laudo pericial ou responder oralmente aos quesitos formulados.

  ERRADA.  Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

  Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

   

  A autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

  ERRADA. Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.