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Gabarito: Errado
Título V
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Capítulo III
Da Segurança Pública
Artigo 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
Parágrafo 4 - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Fonte:http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_04.02.2010/art_144_.shtm
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Complementando...
No caso das infrações militares estaduais, é a própria polícia militar (ou o corpo de bombeiros militar, conforme o caso) que apura as infrações penais, através do IPM – Inquérito Policial Militar, colhendo as provas a serem destinados ao Poder Judiciário, em especial, à Justiça Militar Estadual, também conhecida como Auditoria Militar.
No que tange ao crimes militares federais, a apuração desses delitos compete às Três Armas – Exército, Marinha ou Aeronáutica, dependendo do âmbito onde tiver ocorrido a infração, em obediência ao princípio da simetria.
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Só complementando os comentários dos colegas com as Diferenças entre Policia Civil e Militar
A Polícia Civil tem uma função completamente diferente da Polícia Militar. É bom que não se confunda. Ambas têm por finalidade promover a segurança pública, porém, com focos de atuação diversos.
A primeira, também chamada de Polícia Judiciária, está relacionada à ação investigativa, através da busca de provas, indícios ou informações que auxiliem na solução de um crime ou contravenção, com a respectiva identificação de seu autor.
Já a Polícia Militar, é a polícia ostensiva, que tem a função de cuidar do patrulhamento e da represália imediata às tentativas de danos à segurança pública. Chama-se "ostensiva" justamente no sentido de ostentar, alardear, assumir, para que a população a identifique numa situação de emergência e para que os malfeitores se inibam ante a sua presença. Por isso, são utilizadas as fardas, por exemplo.
Em relação ao crime, a Polícia Civil atua, basicamente, após a sua ocorrência, enquanto a Polícia Militar, por natureza, atua antes, no sentido de preveni-lo.
Nos quadros da Polícia Militar, há uma carreira e os policiais ocupam vários postos, chamados de "patentes", como, por exemplo, a de Coronel, Major, Capitão, Tenente, Sargento, Cabo e Soldado. Por sua vez, na Polícia Civil, os policiais que a integram são de carreiras diversas, como a de Delegados de Polícia, a de Escrivães, a de Investigadores e a de Agentes Policiais.
Uma observação: a Polícia Militar não deve ser confundida, também, com as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Ambas são formadas por militares e seus postos são chamados de patentes. O regime de pessoal é o mesmo, ou seja, o do serviço público militar. As Forças Armadas, porém, são vinculadas ao Presidente da República e destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais.
http://www.acessa.com/consumidor/arquivo/vocesabia/2007/05/15-daniela/
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Exceto as militares.
Questão errada, parágrafo 4º do artigo 144 da CF.
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De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, exceto as militares e as de competência da Polícia Federal!
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Errada pois as Policias Civis não tem competência para apurar, infrações penais militares, pois esse compete a justiça militar.
Art°144, Parágrafo 4°.
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Outro erro da questão está em generalizar, afirmando que a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária.
Já vi banca colocar tudo no mesmo "bolo" e considerar a questão errada por não constar a ressalva da competência da União (Polícia Federal).
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Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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q pergunta sem fundamento . para delegado
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Policia Judiciária de forma TÍPICA: * Policia Federal: União.
* Policia Civil: Estados.
Policia Judiciária de forma ATÍPICA: *Policia Federal: Forças Armadas.
*P. Estados: PM/CBM.
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Errado, a polícia civil não apura infrações militares.
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De acordo com o art. 144, § 4º, da CF/88, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Incorreta a afirmativa.
RESPOSTA: Errado
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As infrações militares serão apuradas pelos proprios oficiais
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prova para delegado nesse nível...eita
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Errado.
Exceto as militares.
CF/144
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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Errado!!!
PC - apura crimes COMUNS de MILITARES.
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Exceto Militar !
Sertão Brasil !
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as dos militares quem apura é o STM.
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Salvo as militares.
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GABARITO ERRADO
Exceto de militares e de competência da UNIÃO
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Salvo as militares.
PCDF
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O regimento interno da PCDF tem uma redação um pouco diferente.
Seção IV – Das funções essenciais
Art. 4º. São funções essenciais da Polícia Civil do Distrito Federal:
I – Ressalvada a competência da União, executar as funções de polícia judiciária do Distrito Federal e a apuração de infrações penais, exceto as militares e eleitorais;
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a) execução de atividades de defesa civil -------------->>>> atribuição dos bombeiros militares
b) apuração de infrações penais, exceto as militares. -------------->>> Polícia Civil
c) função de polícia de fronteira ----------------->>>> atribuição da Polícia Federal
d) função de polícia judiciária da União --------------->>>> atribuição Polícia Federal
e) função de polícia ostensiva -------------------->> atribuição da Polícia Militar
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ERRADO
ART. 144
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Abraço!!!
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GABARITO - ERRADO
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, inclusive as militares.
Erro em vermelho.
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falto o exceto as militares
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A polícia civil apura as infrações penais, ressalvadas as apuradas pela polícia federal e infrações penais militares.
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Gab E
[POLÍCIA CIVIL]
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
[CONCLUSÃO]
Portanto, de acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, exceto as militares.
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Bons Estudos.
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PC → APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS, EXCETO AS MILITARES.
OBS FATAL PARA DERRUBAR 742145 DE UMA XITADA SÓ
↓
CRIMES COMETIDOS CONTRA OS MILITARES?
PC APURA
#BORA VENCER
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De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, inclusive as militares.
Errado
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De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, exceto as militares. Contudo, entende o STF que crime praticado por militar estranho à atividade de militar (por exemplo, crimes comuns), é de competência da PC também.
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Essa tá batida, aos veteranos de guerra.
GAB: ERRADO.
Rumo a PCDF.
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art 144.
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, EXCETO as militares.
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De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, inclusive as militares. ERRADO.
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PM CE 2021
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Exceto as militares.
#PMAL
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ERRADO
EXCETO as militares
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