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Resposta: letra "A"
CF, 5°, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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hum.. e associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos não pode impetrar?
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Letra A correta.
O MSC pode ser impetrado...
Para configurar a representação no congresso Nacional, basta que o partido político possua um deputado federal ou um senador. Tal requisito deve ser aferido no momento da propositura da ação, de modo que a perda superveniente da representação não gera prejuízo ao writ já proposto.
Em relação a dúvida do colega, a exigência de 1 (um) ano de funcionamento é apenas para as assoçiações já mencionado pela colega acima
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Davidson perceba que a letra C fala que a associação, legalmente constituída, deve estar em funcionamento há + mais de 02 anos e o correto seria há pelo menos 01 ano. Por isso que o item se torna incorreto.
Força nos estudos
abraço.
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Questão passivel de anulação.
Pois letras "A" e "C" estão corretas.
senão vejamos:
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
Letra "A" partido político com representação no Congresso Nacional.
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Letra "C" associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.
Relendo a pergunta podemos observar que ele pede quem tem legitimidade para impretar MSC, logo, se à associação está em funcionamento há mais dois anos ele pode impetrar MSC, uma vez que a CF fala que precisaria de no minimo 1 ano de funcionamento.
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Em resumo: O examinador tentou fazer um peguinha e acabou se complicando.
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Essa questão segue a literalidade do artigo 5º, mas não a lógica.
Se a associação legamente constituída há mais de 1 ano pode impetrar MS Coletivo, obviamente a constituída há mais de 2 anos também.
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QUANTO A POSSÍVEL ANULAÇÃO DA QUESTÃO, PENSO QUE A LETRA C ESTÁ INCOMPLETA E EXIGE 2 ANOS:
vejamos:
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
Letra "A" partido político com representação no Congresso Nacional.
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Letra "C" associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.
EXIGE QUE SEJA: e em funcionamento há mais de dois anos.
FALTA INFORMAÇÃO QUE ESPECIFICA: ...., em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por... associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos? Se nos fizermos essa pergunta a única resposta será "sim", pois se a associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano pode impetrar mandado de segurança coletivo, quem dirá aquela em funcionamento há mais de dois!
Concordo com @s colegas que defendem a nulidade da questão.
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Gabarito: A
Art. 5º
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
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Analisando a alternativa C, ela também estaria correta. A alínea b, do inciso LXX delimita o prazo mínimo de funcionamento da entidade ou associação, mas não diz sobre prazo máximo ou algo parecido.
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A questão não é nula porque ela está falando sobre os requisitos para impetrar o MS coletivo, e um deles é: "funcionamento a pelo menos 1 ano" e não dois, o que é bem diferente.
Quem marcou errado erraria de qualquer jeito porque a letra "A" é claramente correta.
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B -) organização sindical, em defesa de interesses de seus membros ou da coletividade. O correto é associados e nao coletividade