Alternativa A - ERRADA: De fato, a Câmara dos Vereadores é composta por 55 vereadores (art. 29, IV, "x", CF e art. 12 da Lei Orgânica Municipal), mas a idade mínima para ser vereador é de 18 e não 21 anos (art. 14, §3º, VI, "d", CF e art. 12 da Lei Orgânica do Município de são Paulo.
Alternativa b - ERRADA: Art.
30 da Lei Orgânica do Município de São Paulo - As sessões da Câmara serão públicas, salvo deliberação em contrário, tomada por 2/3 de seus membros,
quando ocorrer motivo relevante.
Alternativa c - ERRADA: Art.
48 da Lei Orgânica do Município de São Paulo - O
controle
externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, (...)
Alternativa d - CORRETA: Art.
65 da Lei Orgânica do Município de São Paulo - O Prefeito, ou o Vice-Prefeito quando em exercício, não poderá
ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara
Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a 15
dias consecutivos.
Alternativa e - ERRADA: Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo - O Município manterá sua Guarda Municipal, a qual se denomina Guarda Civil Metropolitana, destinada à proteção da população da
cidade, dos bens, serviços e instalações municipais, e para a fiscalização de
posturas municipais e do meio ambiente.