Questão 82309

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. É certo que o domicílio do

• A. servidor é o lugar em que tomou posse do cargo público.
• B. incapaz é o lugar do seu nascimento.
• C. preso é o lugar em que cumprir a sentença.
• D. militar é o lugar onde residir a sua família.
• E. marítimo é o lugar onde o navio estiver atracado.

Gabarito: C

Comentários

• Legal ou Necessário: decorre da lei, em atenção à condição especial de determinadas pessoas. Assim, temos: (art. 76, CC) * domicílio do incapaz: é o do seu representante ou assistente; * domicílio do servidor público: é o lugar em que exerce permanentemente as suas funções; * domicílio do militar: é o lugar onde serve, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado; * domicílio do marítimo: é o lugar onde o navio estiver matriculado; * domicílio do preso: é o lugar em que cumpre a sentença.
• cuidar com o maritimo- a questão referiu a navio atracado, mas a lei fala em MATRICULADO!! (sei lá, mas na pressa eu quase troquei)
• Segundo o art. 76, parágrafo único do código civil, o domicilio necessário do preso é o lugar em que cumprir a sentença (C); o domicílio do incapaz é o de seu representante ou assistente; o domicílio do servidor é o lugar onde exercer permanentemente suas funções; o do militar é onde servir, ou sendo da Marinha ou Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; e o do marítimo onde estiver matriculado o navio.
• Segundo dispõe o art 76 § ú CC, o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente,o do servidor público, o lugar onde exerce permanentemente suas funções, o do militar, onde servir, e sendo da Marinha ou da Aeronaútica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado, o do marítimo, onde o navio estiver matriculado e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
• Domicílio LEGAL ou NECESSÁRIO é aquele que a própria lei prevê como tal, como disse anteriormente o cologa, "em atenção à condição especial de determinadas pessoas." Têm domicílio necessário/legal (CC/02, art. 76):1) INCAPAZ => O domicílio do incapaz é o do seu REPRESENTANTE ou ASSISTENTE;2) SERVIDOR PÚBLICO => O domicílio do servidor público é o lugar em que EXERCER PERMANENTEMENTE SUAS FUNÇÃO [servidores temporários, ocupantes de cargos comissionados, estagiários etc. não se enquandram na referida hipótese];3) MILITAR (exceto MARINHA E AERONÁUTICA) => O domicílio do militar é o local ONDE SERVIR [Obs.: policial federal, policial civil, policial rodoviário etc. não são militares, enquandrando-se na previsão do item 2];4) MILITAR da MARINHA e da AERONÁUTICA => O domicílio do militar da Marinha e da Aeronáutica é a SEDE DO COMANDO A QUE SE ENCONTRAR IMEDIATAMENTE SUBORDINADO [a lei presume que esses militares estão sempre em atividade em alto-mar ou no espaço aéreo];5) MARÍTIMO => O domicílio do marítimo é o local ONDE O NAVIO ESTIVER MATRICULADO [Obs.: cuidado para não confundir com o domicílio do militar da marinha];6) PRESO => O domicílio do preso é o LUGAR EM QUE CUMPRIR A SENTENÇA.
• a pegadinha está no domicílio dos marinheiros que será no lugar onde o navio for matriculado e não onde estiver atracado

• MARÍTIMO => O domicílio do marítimo é o local ONDE O NAVIO ESTIVER MATRICULADO [Obs.: cuidado para não confundir com o domicílio do militar da marinha];...RESPOSTA LETRA C- preso é o lugar em que cumprir a sentença.

• Dica par decorar o  domicílio do marítimo:
  
  
  MARÍTIMO-  NO LUGAR ONDE ESTIVER MATRICULADO.
  
   APÓS ESSA ASSOCIAÇÃO DE SÍLABA EU NUNCA MAIS ERREI.
  
  
  SIGAM FIRMES NOS ESTUDOS, UMA DIA O SUCESSO VIRÁ.

• Lembrando. que o militar DO EXERCITO será "onde servir"! Cuidado!

   

  MARINHA: a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado

   

  AERONAUTICA: a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado

   

  MARITIMO:onde o navio estiver maTriculado

   

  EXERCITO: onde servir ( seguirá a regra do militar)

• GABARITO: C

  Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.