Questão 823096

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo; VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível; VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista; VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder vinculado e discricionário; Poderes da Administração

São elementos nucleares característicos do poder discricionário:

• A. conveniência e oportunidade.
• B. legalidade e vinculação.
• C. moralidade e liberdade.
• D. limitação e ponderação.
• E. competência e finalidade.

Gabarito: A

Comentários

• "Da discricionariedade resulta ao administrador liberdade para, na forma da lei, decidir quanto à conveniência e oportunidade da atuação administrativa. O agente público, assim, é quem deve decidir, em razão da situação fática ou jurídica, como e em que momento deve atuar, fazendo-o para melhor alcançar o fim exigido em lei. A discricionariedade tanto pode ser expressamente concedida em lei como pode decorrer do emprego de conceitos jurídicos indeterminados utilizados pelo legislador. Como a discricionariedade não é sinônimo de arbitrariedade, a apreciação da conveniência e oportunidade não se realizam segundo interesse privado ou do próprio agente, mas segundo interesse público".
  (Márcio Fernando Elias Rosa. Direito Administrativo. Sinopses Jurídicas, Ed. Saraiva).
• São tidos como requisitos básico a competência e finalidade, presentes tanto no poder vinculado como no poder discricionário.
  Porque eles não podem ser considerados corretos nessa questão?
• "A"
  
  Conveniência e oportunidade são os elementos nucleares do poder discricionário.
  
  Convenência indica em que condições vai se conduzir o agente;
  Oportunidade diz respeito ao momento em que a atividade deve ser produzida.
  
  Nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho
  
  Bons estudos.

• Questão tranquila

  
  

• GABARITO: A

  Poder Discricionário é aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público. O fundamento desse Poder é o princípio constitucional da separação dos Poderes, que prevê a existência de atos reservados a cada um dos Poderes, havendo a reserva judicial (Judiciário), a reserva legislativa (Legislativa) e a reserva administrativa (Executivo).

  Conveniência e oportunidade são os elementos nucleares do poder discricionário. A primeira indica em que condições vai se conduzir o agente; a segunda diz respeito ao momento em que a atividade deve ser produzida.

  Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2535265/poderes-discricionario-e-vinculado