Questão 823393

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Princípios do direito coletivo

São princípios do direito coletivo do trabalho:

• A. unicidade e livre associação sindical.
• B. pluralidade e livre associação sindical.
• C. pluralidade e autonomia privada coletiva.
• D. pluralidade e associação sindical compulsória.
• E. unicidade e preponderância do negociado sobre o legislado.

Gabarito: A

Comentários

• 
  - Princípio da Liberdade Sindical - Art. 8º/ CF -  "É livre a associação profissional ou sindical..."
  
  - Princípio da Unicidade Sindical:
  * Art. 516 /CLT -"Não será reconhecido mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, profissão liberal, em uma dada base territorial" 
  
  *Art. 8º, II /CF -  "é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município."
  
  Abs. e continuem firmes nos estudos, pois todo esforço será recompensado."Os que semeiam com lágrimas, colherão com alegria" - Sl 126:5   DEUS É FIEL!!
  
  

• A letra 'e' não é preponderância, é a presunção relativa do negociado sobre o legislado. 

• atualmente a E tambem correta