Questão 823405

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.; Procuradores e jus postulandi

Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se

• A. a todos os órgãos da Justiça do Trabalho, e também ao Supremo Tribunal Federal.
• B. a todos os órgãos da Justiça do Trabalho.
• C. apenas às Varas do Trabalho.
• D. apenas às Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os processos de competência originária.
• E. apenas às Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cau- telar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: Letra e)
  
  

  
  Súmula nº 425 do TST

  JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. Res. 165/2010, DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010
  O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
  

• Súmula nº 425 do TST

  
  O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

   

  Art. 855-B

  O processo de homologação de acordo extrajudicial terpa início por pteição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.

   

  Coisas que aprendo no Qconcurso:

   

  Homologação de acordo extrajudicial

  Ação recisória

  Mandado de segurança

  Ação cautelar

  Recursos competência do TST

   

  GAB. E