Questão 823411

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Petição inicial e pedido

A petição inicial de uma reclamação trabalhista deve conter

• A. a qualificação do reclamante e reclamado, uma breve exposição dos fatos, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir.
  
• B. a designação do juiz do trabalho a quem a demanda for dirigida, a causa de pedir, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir.
  
• C. a designação do juiz do trabalho ou juiz de direito a quem a demanda for dirigida, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e assinatura do reclamante ou de seu representante.
  
• D. os mesmos requisitos do Código de Processo Civil.
  
• E. os requisitos necessários à individualização da demanda, sendo imprescindível o requerimento para citação do reclamado e indicação das provas que o reclamante pretende produzir.
  

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Letra C)

  CLT

  CPC

  CLT Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Vara, ou do juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

  Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu.

• Comparando-se os requisitos da inicial no Processo Civil e a Reclamação Trabalhista, verifica-se que no Processo do Trabalho impera o Principio da Simplicidade, não estabelecendo a norma consolidada alguns requisitos impostos pelo CPC, como o :

  VALOR DA CAUSA

  REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DO REU

  PROTESTO POR PROVAS

  
  

  Processo do Trabalho - Renato Saraiva

• NO CURSO DA LFGONLINE DIZ QUE A ALTERNATIVA CORRETA É A "B".

  Exercício de Fixação

  Iniciado em	segunda, 4 maio 2015, 11:03
  Estado	Finalizadas
  Completado em	segunda, 4 maio 2015, 11:07
  Tempo empregado	3 minutos 46 segundos
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  Questão 1

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  Texto da questão

  A petição inicial de uma reclamação trabalhista deve conter

  Escolha uma:

  a. a qualificação do reclamante e reclamado, uma breve exposição dos fatos, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir

  b. a designação do juiz do trabalho a quem a demanda for dirigida, a causa de pedir, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir

  c. a designação do juiz do trabalho ou juiz de direito a quem a demanda for dirigida, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e assinatura do reclamante ou de seu representante 

  d. os
  mesmos requisitos do Código de Processo Civil

  e. os requisitos necessários à individualização da demanda, sendo imprescindível o requerimento para citação do reclamado e indicação das provas que o reclamante pretende produzir

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  A resposta correta é:

  a designação do juiz do trabalho a quem a demanda for dirigida, a causa de pedir, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir

• Discordo das respostas, como impetrar uma açao sem qualificar as partes, o próprio art. 840, parágrafo primeiro, expressa a qualificaçao das partes como requisito, essa questao no mínimo nao tem resposta certa!

  Vejamos:

   Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

  § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

• REFORMA TRABALHISTA

  art 840, § 1o  Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

  § 3o  Os pedidos que não atendam ao disposto no § 1o deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito.