Questão 823948

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Auditor Pleno
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

De acordo com a Lei n.º 10.833/03, para determinação do valor da contribuição para o COFINS, com incidência não cumulativa, aplicar-se-á sobre o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, a alíquota de:

• A. ( )1,65%.
• B. ( )2,00%.
• C. ( )3,65%.
• D. ( )5,00%.
• E. ( )7,60%.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Incidência Cumulativa
  PIS/PASEP = 0,65%
  COFINS = 3%.
  
  Incidência Não Cumulativa
  PIS/PASEP = 1,65%
  COFINS = 7,6%.
  
  bons estudos

• Lei n.º 10.833/03

  CAPÍTULO I - DA COBRANÇA NÃO-CUMULATIVA DA COFINS

   

  Art. 2º Para determinação do valor da COFINS aplicar-se-á, sobre a base de cálculo apurada conforme o disposto no art. 1o, a alíquota de 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento).