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ID
824191
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à responsabilidade civil do Estado e à improbidade
administrativa, julgue os itens subsecutivos.

A responsabilidade civil contratual, também denominada objetiva, acarreta para o Estado o dever de indenizar por danos morais e materiais provocados por seus agentes, independentemente da ocorrência de culpa ou dolo.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Para se caracterizar a responsabilidade civil é necessário que se coadunem quatro elementos, a saber: a ação ou omissão do agente, a culpa ou o dolo do agente, a relação ou o nexo de causalidade e o dano.

    A Responsabilidade Civil Contratual, como o nome mesmo já sugere, ocorre pela presença de um contrato existente entre as partes envolvidas, agente e vítima. Assim, o contratado ao unir os quatro elementos da responsabilidade civil (ação ou omissão, somados à culpa ou dolo, nexo e o consequente dano) em relação ao contratante, em razão do vínculo jurídico que lhes cerca, incorrerá na chamada Responsabilidade Civil Contratual.

    FONTE:http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1974721/qual-a-diferenca-entre-responsabilidade-civil-contratual-de-extracontratual-joice-de-souza-bezerra

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • Sei naum viu, essa questão pra mim tá errada. 
    Segundo as aulas do prof. ivan Lucas do grancursos, a responsabilidade do estado eh sempre objetiva.
    Apenas as empresas que exploram atividade economica (ex. caixa), respondem de forma Subjetiva.

    Esse eh o gabarito oficial?
    segue a luta

     


  • ERRADO
    "A responsabilidade civil contratual, também denominada objetiva, (...)"
    Já pode parar de ler.
    EXTRACONTRATUAL = OBJETIVA
    CONTRATUAL = SUBJETIVA


  • Pegadinha do malandro!

    A Responsabilidade civil objetiva é sempre extracontratual, não decorre de um contrato entre a Administração e o particular, mas de um fato administrativo que provoque prejuízo ao particular . A responsabonsabilidade civil contratual, aquela que decorre de um contrato entre a Administração e o particular, como por exemplo uma concessão ou permissão, é subjetiva.

  • Já parei de ler quando fala que a responsabilidade contratual é a objetiva

  • Se o camarada não tiver atenção, passa batido... heehhehe

  • ERRADO

     

    Isso somente no RISCO INTEGRAL

  • A responsabilidade civil EXTRAcontratual, também denominada objetiva.

    Contratual é SUBJETIVA!

    :)

  • EXTRACONTRATUAL!

  • A responsabilidade civil contratual, também denominada objetiva, acarreta para o Estado o dever de indenizar por danos morais e materiais provocados por seus agentes, independentemente da ocorrência de culpa ou dolo. Resposta: Errado.

  • A contratual é subjetiva.

  • *independentemente? Não vai com calma alguns detalhes precisam ser analisados.