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Segundo Augustinho Paludo universalidade determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas.
Exceção: orçamento operacional das empresas estatais INDEPENDENTES , e dispêndidos orçamentários
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Princípio da Universalidade: o orçamento deve conter todos os aspectos dos elementos programáveis que o constituem, ou sejam, todas as receitas e despesas(art. 165, &5º da CF/88)
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O poder Legislativo não COBRA, ele só autoriza para o executivo, que cobra...ele(legislativo) só aprova a Lei.
Já sa o principio da Universalidade:
a universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária.
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QUESTÃO ERRADA!!
Pessoal, me corrijam se eu estiver errada por favor, mas a meu ver a questão está duplamente errada. Primeiro o PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE diz respeito as RECEITAS e Despesas, não apenas sobre as despesas projetadas pelo governo. Segundo, concordando com o comentário da colega Gisele, o Poder Legislativo não está autorizado a cobrar, LEGISLATIVO autoriza através de lei o EXECUTIVO a reazilar a cobrança de tributos.
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Pessoal,
Para matar o item, basta lembrarem que pode haver excesso de arrecadação em virtude do recolhimento de tributos maior do que o previsto. A receita é prevista e sua efetiva arrecadação ao longo do ano poderá ser tanto maior quanto menor do que o previsto...
Bons estudos!
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Maldade do examinador. O responsável pela execução tributária é o Poder Executivo. O restante da questão está ok.
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Segundo a lição do professor Giacomoni, o princípio da universalidade proporciona ao Legislativo:
Conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las.
Então o Legislativo AUTORIZA a cobrança dos tributos, levando em consideração o volume global das despesas. Quem cobra efetivamente é o Executivo, durante o exercício tributário.
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Pelo princípio da universalidade, o Poder Legislativo está autorizado a cobrar o montante exato de tributos necessários ao atendimento estrito do volume global de despesas projetadas pelo governo. ERRADA
O P Legislativo não está autorizado a cobrar. O que ele faz é autorizar o governo a cobrar os tributos estritamente necessários para atender as despesas projetadas. O Cespe pegou o parágrafo do livro do Giacomoni e misturou para nos confundir.
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A questão foi retirada do livro do Giacomoni:Silva (apud GIACOMONI, 2005, p.73),
esclarece que o princípio da universalidade possibilita ao Legislativo:
a) conhecer a priori todas as receitas
e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e
realização;
b) impedir ao Executivo a realização de
qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar;
c) conhecer o exato volume global das despesas
projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos
estritamente necessários para atendê-las.
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ERRADA.
De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta. Assim, o Poder Legislativo pode conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo. Tal princípio não se aplica ao Plano Plurianual, pois nem todas as receitas e despesas devem integrar o PPA.
(CESPE - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Gestão Financeira - INPI – 2013) O princípio da universalidade deve ser seguido na parcela do orçamento que trata dos Poderes Executivo e Judiciário. No entanto, esse princípio não precisa ser observado no caso das despesas relativas ao Poder Legislativo. E
(CESPE - AUFC - TCU - 2011) O princípio da universalidade está claramente incorporado na legislação orçamentária, assegurando que o orçamento compreenda todas as receitas e todas as despesas públicas, possibilitando que o Poder Legislativo conheça, a priori, todas as receitas e despesas do governo e possa dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização. C
(CESPE - AUFC - TCU - 2011) Como parte integrante do processo orçamentário, o PPA deve obedecer ao princípio da universalidade. E
Sérgio Mendes
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Cobrar tributo para atender igual montante de despesa está mais para princípio do equilibrio a universalidade.
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Uriam não coloque a resposta errada pois confunde quem não é assinante.
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De acordo com o princípio da universalidade devemos prever todas as receitas e fixar todas as despesas no Orçamento público e nenhuma instituição deve ficar afastada do orçamento.
Fonte: aula do Gran curso online (Prof. Bruno Eduardo)
Gabarito Errado
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Segundo James Giacomini, o princípio da universalidade POSSIBILITA ao Legislativo "conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de AUTORIZAR a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las" (Orçamento Público, 15ª Edição, pág. 67). O erro da questão foi desvirtuar o texto original do autor, na medida em que o Legislativo não está automaticamente autorizado a cobrar os tributos devidos, apenas toma conhecimento para, em seguida, autorizar a cobrança, afinal, quem cobra os tributos é o Executivo.
Por isso a acertiva está ERRADA.
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Universaludade: Determina que todas as receitas e despesas sejam previstas na LOA, para pedir que o executivo realize qualquer operação entre receitas e despesas sem autorização do legislativo.
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Resposta: Errado.
Princípio da universalidade
Amplamente aceito pelos tratadistas, esse princípio, segundo James Giacomoni (2013),
[...] permite ao legislativo:
a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do Governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização;
b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar;
c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo Governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atende-las.
Fonte: Livro Orçamento Público, AFO e LRF; Autor Augustinho Paludo; Editora Método.
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ERRADO
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE - PERMITE
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PODER LEGISLATIVO
- CONHECE o exato volume global das despesas projetadas pelo Governo
- AUTORIZA a cobrança dos tributos estritamente necessários ATENDIMENTO das despesas.
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QUEM COBRA EFETIVAMENTE = PODER EXECUTIVO
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GABARITO: ERRADO
Universalidade:
Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :
a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;
c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.
Na Lei 4.320/64, o cumprimento da regra é exigido nos seguintes dispositivos: Art.2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Art.3º A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei.
FONTE: WWW.CÂMARA.LEG.BR
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errado, observo dois erros: (a) a universalidade dispõe que todas as receitas e despesas devem ser, respectivamente, previstas e fixadas, o que permite uma análise global da legalidade do orçamento; (b) o legislativo autoriza que o executivo cobre o montante previsto, mas não exatamente, uma vez que muitas das receitas podem não ser realizadas.
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E desde quando o PL "cobra" tributos ???? rsrsrsrrs
Bons estudos.