Questão 824278

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FNDE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A elaboração de proposta orçamentária no Brasil compreende a
preparação de diversos instrumentos, entre os quais se destacam o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação a esses
instrumentos, julgue os próximos itens.

Conforme determinações constantes na CF, a LOA deve compor-se de três orçamentos: fiscal, monetário e de investimento das empresas estatais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. A LOA conterá os orçamentos FISCAL, DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS e da SEGURDADE SOCIAL.
  CF ART. 165 § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
  I - o orçamento FISCAL referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
  II - o orçamento DE INVESTIMENTO das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
  III - o orçamento DA SEGURIDADE SOCIAL, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
• O orçamento monetário já existiu, há tempos não existe mais.

• A Lei Orçamentária Anual conterá o orçamento do FIES. 

  Orçamento Fiscal

  Orçamento das Empresas Estatais

  Orçamento da Seguridade Social