Questão 824281

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FNDE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A elaboração de proposta orçamentária no Brasil compreende a
preparação de diversos instrumentos, entre os quais se destacam o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação a esses
instrumentos, julgue os próximos itens.

O PPA é o documento em que é representado o planejamento de médio prazo do governo, e a LOA, o instrumento de execução desse planejamento, sendo a conexão entre o PPA e a LOA estabelecida pela LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•        O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.
        A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPA terão prioridade na programação e execução orçamentária.
  
  Fonte: http://www.ppa.sp.gov.br/

• PPA nível de planejamento Estrátegico
  LDO nível de planejamento Tático
  LOA nível de planejamento Operacional
  
  obs.: A LDO é responsável em fazer a coneção entre o PPA e a LOA

• O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo (Quatro anos) do Governo Federal que estabelece:
  - De FORMA REGIONALIZADA

  - As DIRETRIZES, OBJETIVOS e METAS

  Da Administração Pública federal para:

  - as despesas de CAPITAL e outras delas decorrentes

  - e para as relativas aos programas de duração CONTINUADA.

  A LDO surgiu para ser o elo entre PPA (Estratégico) e LOA (Operacional)

  A LOA é o instrumento que é o instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. É o Orçamento propriamente dito.

   

  Fonte: Sérgio Mendes.

   

• CERTO

   

   

  VEJAM OUTRA:

   

   

   

  (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: INPI Prova: Analista de Planejamento - Gestão Financeira)

    

  O planejamento de médio prazo do governo, 4 anos, é traduzido por meio do PPA, cuja integração com a LOA é realizada pela LDO.(CERTO)

• Certo