SóProvas


ID
824314
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerando a Lei Complementar n.o 101/2000, julgue os itens a
seguir.

Proíbe-se aos estados e municípios a compra de títulos de dívida da União como forma de aplicação de suas disponibilidades.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art. 35. É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
    § 1o Excetuam-se da vedação a que se refere o caput as operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, que não se destinem a:
    I - financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes;
    II - refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedentes.
    § 2o O disposto no caput não impede Estados e Municípios de comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.
  •  LRF , COMPLEMENTAR Nº 101 - ATR.35, 36 E PARAGRAFO ÚNICO NA SECA
  • Estados e Municípios podem comprar TDP da União para compor suas carteiras, o que não pode, é o contrário.

    Bons estudos.

  • errado, a contrasensu do disposto no art 35, são permitidos:

    (a) Refinanciar dívidas contraídas junto a própria instituição financeira; e

    (b) Estados e municípios comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.