-
ERRADA
A apuração da despesa total com pessoal deve ser realizada mediante o regime de competência.
-
ERRADA
| Conceitos de Despesa com Pessoal: corresponde à despesa com pessoal ativo, inativo e pensionista, incluindo vencimentos e vantagens, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais, bem como os encargos sociais e as contribuições às entidades de previdência. Excluem-se as indenizações por demissão, os incentivos à demissão voluntária, as decorrentes de decisão judicial de competência de período anterior e de inativos, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos próprios segurados, conforme o disposto no art. 18 da LRF. |
| • | Métodos de Apuração: o valor da despesa total com pessoal é apurado pelo montante da despesa líquida (despesa bruta e exclusões previstas na Lei). É apurada pelo somatório da despesa com pessoal realizada no mês em referência e nos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. No caso da União, consideram-se as despesas liquidadas e as inscritas em restos a pagar não processados. |
| • | Indicadores: despesa total com pessoal e percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. |
FONTE: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/series_temporais/principal.aspx?subtema=8#ancora_consulta
-
ERRADO - Deve ser utilizado o regime de competência, como pode ser observado pelo do art. 18 da LC-101-LRF "§ 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência."
-
Gabarito: Errado
Art. 18
§ 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
-
É interessante se lembrar de que o orçamento brasileiro é regido por um sistema misto,utilizando-se a ótica contábil. Ele é um regime de competência no que tange à consecução de despesas,porém de caixa no que tange às receitas.
-
Complementando os comentários dos colegas...
No Regime de Competência, as receitas e as despesas são contabilizadas no momento em que são comprometidas (fato gerador das despesas), independentemente do momento que as receitas entram ou as despesas saem do caixa.
Por exemplo, se eu compro um produto em novembro (fato gerador da despesa) e pago em dezembro, no regime de competência a despesa seria contabilizada em novembro, pois foi o mês em que ocorreu o comprometimento da despesa.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes
-
Gente, qual é a diferença de regime de caixa e regime de competência?
-
Respondendo a dúvida da Priscilla Lacerda:
Regime de Caixa, contabiliza as Receitas, Custos, Despesas e Investimentos dentro do mês onde foram pagos ou recebidos.
-
Falou receita --> regime de caixa
Falou despesa --> regime de competência
-
Leiam esta dica bacana disponibilizada pela colega Ana Starling Q 254613 de 2006. Dica para memorizar:
reCeita -> arreCadação -> regime de Caixa (CCC)
desPEsa -> emPEnho -> regime de comPEtência (PEPEPE). Obrigado, Ana!!!
-
Atualização da Lei Complementar nº 178/2021:
Art. 18, § 2º: A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.