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ID
824629
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir,
com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

Segundo o princípio da unidade, cada ente da Federação está obrigado a incluir em seu orçamento todas as receitas e despesas dos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo respectivo ente.

Alternativas
Comentários
  • A questão trata do princípio da universalidade que diz:

    O princípio da universalidade, além de constar, no artigo 2º da Lei 4320/64, como princípio orçamentário, ainda está contemplado nos artigos 3º e 4º, que
    expressamente estabelecem que a lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive de operações de crédito autorizadas em lei, bem como todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da Administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.
  • Pensar em UNIDADE como algo uno, ou seja, único e associar com um orçamento por esfera governamental.

    Pensar em UNIVERSALIDADE como UNIVERSO que é algo grande e abrangente, que abrange todas as receitas e despesas.


    Princípio da Unidade
    Cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existe o orçamento da União, o de cada Estado e o de cada Município.

    Princípio da Universalidade
    A Lei Orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento.
  • Como já foi dito, o conceito mencionado na questão é de princípio da universalidade, outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista AdministrativoDisciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; 

    De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

    GABARITO: CERTA.

  • A questão definiu o princípio da universalidade...
  • Falta de atenção e tendência a querer adivinhar o resto da questão = resposta errada. kkkk

  • universalidade

  • ERRADO

     

    ERRO: MISTURA DE CONCEITOS 

     

    PRINCÍPIO UNIDADE|TOTALIDADE - MTO 2018

    Evita múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA
     

    UNIVERSALIDADE
    LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
     

    #MTO 2018

  • CESPE ama alternar os conceitos dos princípios da Universalidade com o da Unidade.

     

    CUIDADO, PESSOAL!

  • MEU A CESPE AMAAAAAAAAA ESSE ASSUNTO.

  • ERRADO