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Certo
O recolhimento compreende a entrega do produto da arrecadação pelas referidas repartições e estabelecimentos bancários ao Banco do Brasil para crédito da conta única do Tesouro, referente à receita da União no Tesouro Nacional.
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segundo 4320 estagios da receita "plar"
previsão - previsão da receita
lançamento - execução da receita quem é o contribuinte, quanto deve etc
arrecadação - receita é realizada. Momento onde o contribuinte quita sua obrigação
recolhimento- momento onde se entrega o montante arrecadado ao tesouro nacional ( conta única)
BANCO CENTRAL MATÉM
BANCO DO BRASIL OPERALIZA
PROFESSORA KAREM MANCINI
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Segundo o Pro. Augustinho Paludo:
"Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados pelos agentes administrativos ou pelos bancos autorizados à Conta Ùnica do Tesouro Nacional. No caso de recolhimento via DARF ou GPS os bancos têm um dia útil apenas para repassar os recursos ao Tesouro Nacional. Quando o recolhimento ocorrer via GRU, os recursos serão primeiramente centralizados no Banco do Brasil, que tem até dois dias úteis para realizar esse repasse.
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GABARITO: CERTO
ESTÁGIOS EXEMPLO: IPTU
Previsão-> Previsão da receita do IPTU na lei orçamentária anual do município
Lançamento-> Verifica a ocorrência do fato gerador e o montante devido para cada contribuinte, pois é um imposto direto
Arrecadação-> O contribuinte realiza o pagamento junto aos agentes arrecadadores
Recolhimento-> Transferência dos valores arrecadados aos cofres municipais
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
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Estágios da Receita: P L A R
Previsão
A previsão (ou planejamento) se configura por meio da estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.
ATENÇÂO: O estágio de PREVISÃO é um estágio doutrinário. Na lei 4320//1964, só temos o Lançamento, Arrecadação e o Recolhimento, como estágios da execução da receita.
Lançamento
Lei 4.320, Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
ATENÇÃO: Somente as despesas previstas em lei, regulamento ou contrato é que irão percorrer o estágio do lançamento
Arrecadação
É a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente.
Recolhimento
O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro,
CERTO
Bons estudos
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Certo.
Estágios da receita pública:>>>- Lançamento-Arrecadação-Recolhimento (LAR)
para a lei 4.320/64, são 3 os estágios da despesa: empenho -> liquidação -> pagamento.>>> Cespe considera a Lei 4.320/64
para a doutrina, são 4 os estágios da despesa: fixação -> empenho -> liquidação -> pagamento
Lançamento: Quando o ente reconhece o fato gerador, individualiza o devedor e a quantia a pagar.
Arrecadação: Feita tbm por meio de GRU(guia e recolhimento da União); o contribuinte paga o valor no banco autorizado pelo ente.
Recolhimento: Quando o banco transfere os valores monetários à Conta Única do Tesouro. Esta etapa que segue o princípio de unidade de tesouraria, também chamado princípio da unidade de caixa (art.56, lei 4.320). É o recolhimento que compreende a entrega, diariamente, do produto da arrecadação por parte dos agentes arrecadadores ao tesouro público, representado pelo seu agente financeiro, que no caso da esfera federal é o Banco do Brasil.
"O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais" (art. 56, lei n° 4.320/64). mais uma vez, percebe-se a preocupação do legislador em definir estágios da receita orçamentária.
Doutrina: Segundo o professor Marcelo Leal, pode-se sistematizar os quatro estágios da receita pública da seguinte forma:
previsão: é um estágio doutrinário
lançamento: são estágios legais (lei 4.320/64).
arrecadação: são estágios legais (lei 4.320/64).
recolhimento: são estágios legais (lei 4.320/64).
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GABARITO: CERTO
Recolhimento:
De acordo com o Manual de Procedimentos da Receita Pública, recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
Portanto, recolhimento é a transferência dos valores arrecadados pelos agentes administrativos ou pelos bancos autorizados à Conta Única do Tesouro Nacional.
FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.
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CERTO
RECOLHIMENTO: Os agentes arrecadadores transferem os valores arrecadados para a conta única do ente público.